LEI Nº 2.067, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2013
REVOGA LEIS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas a Lei Municipal nº 2.046, de 10 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de "Auxílio-Aluguel" e dá outras providências" e a Lei Municipal nº 2.054, de 11 de novembro de 2013, que Altera a Lei Municipal nº 2.046, de 10 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de "Auxílio-Aluguel" e dá outras providências".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 16 de dezembro de 2013.
TEÓFILO FAUSTINO
MIRANDA TORRES DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2013.
LEIZA HORSTH
HERMSDORFF MATA
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.