O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Cãopanhia do Bem, com sede na rua Treze de Maio nº 246, bairro Novo Horizonte, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 22 de outubro de 2014.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.