LEI Nº 2.103, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

 

ALTERA E INCLUI À LEI MUNICIPAL Nº 2.063, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, AÇÕES AOS PROGRAMAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei autoriza ao Executivo Municipal a promover alterações em Anexos das Leis nº 2.063, de 16 de dezembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.

 

Art. 2º Ficam incluídas as seguintes ações aos Programas constantes na Lei acima referenciada:

 

PROGRAMA: 0401: GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Unid. Resp.: 02.07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

 

2199 MANUTENÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

SERVIÇOS

A

ROTINA ADMINISTRATIVA MANTIDA

2014

0,00%

0,00

 

 

 

 

2015

1,00%

1.692.000,00

 

 

 

 

2016

1,00%

2.160.000,00

 

 

 

 

2017

1,00%

2.300.000,00

 

 

 

 

Total

3,00%

6.152.000,00

Cód. Red.: 0344

  

PROGRAMA 1504: VITALIDADE URBANA

Unid. Resp.: 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

 

2200 MANUTENÇÃO DO CONSMEPI - CONTRATO RATEIO

SERVIÇOS

A

A CONSMEPI-CONTRATO

RATEIO MANTIDO

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

1,00

356.000,00

 

 

 

 

2016

1,00

380.000,00

 

 

 

 

2017

1,00

405.000,00

 

 

 

 

Total

3,00

1.141.000,00

Cód. Red.: 0354

 

PROGRAMA 1004: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

Unid. Resp.: 02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

2201 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FITOTERAPIA

MEDICAMENTOS

A

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FITOTERAPIA MANTIDA

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

16.875.000,0

1.004.140,00

 

 

 

 

2016

16.875.000,0

1.070.000,00

 

 

 

 

2017

16.875.000,0

1.138.000,00

 

 

 

 

Total

50.625.000,00

3.212.140,00

Cód. Red.: 0345

 

Art. 3º Ficam transferidas as seguintes ações da Secretaria Municipal de Esportes para o Fundo Municipal de Esporte de Lazer:

 

PROGRAMA 2701: CIDADE SAUDÁVEL

Unid. Resp.: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento

 

2061 AUXÍLIO A ENTIDADES ESPORTIVAS

UNIDADE

A

ENTIDADES APOIADAS NA PRÁTICA ESPORTIVA

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

1,00

240.000,00

 

 

 

 

2016

2,00

256.000,00

 

 

 

 

2017

2,00

272.000,00

 

 

 

 

Total

5,00

768.000,00

Cód. Red.: 0347

 

Unid. Resp.: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento

 

2062 AUXÍLIO A PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE/LAZER

UNIDADE

A

PROGRAMAS E PROJETOS APOIADOS

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

1,00

4.000,00

 

 

 

 

2016

1,00

80.000,00

 

 

 

 

2017

1,00

80.000,00

 

 

 

 

Total

3,00

164.000,00

Cód. Red.: 0348

 

Unid. Resp.: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento

 

2069 AUXÍLIO A ESCOLAS DE FUTEBOL E ESPORTES

UNIDADE

A

APOIO A PRÁTICA ESPORTIVA

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

0,00

0,00

 

 

 

 

2016

10,00

20.000,00

 

 

 

 

2017

10,00

20.000,00

 

 

 

 

Total

20,00

40.000,00

Cód. Red...: 0349

 

PROGRAMA 2702: CIDADÃO EM LAZER

Programa: 2702 - CIDADÃO EM LAZER

Unid. Resp.: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

 

1016 REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO LOUISENCH

UNIDADE

P

ESTÁDIO REVITALIZADO

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

0,25

39.000,00

 

 

 

 

2016

0,25

42.000,00

 

 

 

 

2017

0,50

45.000,00

 

 

 

 

Total

1,00

126.000,00

Cód. Red.: 0350

 

Unid. Resp.: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

 

1018 CONSTRUÇÃO /REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE

P

ÁREAS DE LAZER CONSTRUÍDAS E REVITALIZADAS

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

1,00

65.000,00

 

 

 

 

2016

1,00

70.000,00

 

 

 

 

2017

1,00

73.000,00

 

 

 

 

Total

3,00

208.000,00

Cód. Red.: 0351

 

Unid. Resp.: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

 

1019 REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO LEE GUERRA

UNIDADE

p

GINÁSIO REVITALIZADO

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

1,00

200.000,00

 

 

 

 

2016

0,00

0,00

 

 

 

 

2017

0,00

0,00

 

 

 

 

Total

1,00

200.000,00

Cód. Red.: 0352

 

Unid. Resp.: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

 

2102 CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE

A

ÁREAS DE ESPORTE E LAZER CONSERVADAS

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

2,00

10.000,00

 

 

 

 

2016

2,00

11.000,00

 

 

 

 

2017

2,00

12.000,00

 

 

 

 

Total

6,00

33.000,00

Cód. Red.: 0353

 

Art. 4º Ficam incluídas às ações abaixo indicadas metas físicas e financeiras para o exercício de 2015:

 

PROGRAMA 2702: CIDADÃO EM LAZER

Unid. Resp.: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

 

1019 REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO LEE GUERRA

UNIDADE

P

GINÁSIO REVITALIZADO

2014

0,00

0,00

 

 

 

 

2015

1,00

200.000,00

 

 

 

 

2016

0,00

0,00

 

 

 

 

2017

0,00

0,00

 

 

 

 

Total

1,00

200.000,00

Cód. Red.: 0352

 

PROGRAMA 1504: VITALIDADE URBANA

Unid. Resp.: 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

 

1031 CONSTRUÇÃO DE NOVO CANIL/ CURRAL MUNICIPAL

UNIDADE

P

MANEJO DE ANIMAIS

2014

1,00

50.000,00

 

 

 

 

2015

1,00

270.000,00

 

 

 

 

2016

0,00

0,00

 

 

 

 

2017

0,00

0,00

 

 

 

 

Total

2,00

320.000,00

Cód. Red.: 0156                        

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, 10 de dezembro de 2014.

 

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos dez dias do mês de dezembro de 2014.

 

ELISÂNGELA ÉLIA DE ALMEIDA

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.