O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica atualizado o mapa do Zoneamento Territorial do Município de João Monlevade.
Parágrafo Único. O inciso I, do art. 6º, da Lei 1.686, de 10 de outubro de 2006, que revisou o Plano Diretor do Município de João Monlevade, passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º Integra a presente Lei o quadro descritivo das áreas alteradas - Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
João Monlevade, 02 de dezembro de 2015.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos dois dias do mês de dezembro de 2.015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.
ÁREA |
LOCALIZAÇÃO |
ZONEAMENTO ANTERIOR |
ZONEAMENTO PROPOSTO |
MOTIVAÇÃO DA ALTERAÇÃO |
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1 |
Serra do Egito |
Zona Rural |
ZUD1 e ZEU1 |
Inclusão do Bairro Serra do Egito no perímetro urbano do município. As áreas atualmente ocupadas foram caraterizadas como ZUD 1 e o limite do bairro ainda não parcelado foi caracterizado como ZEU 1. |
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2 |
Aterro Sanitário |
ZIS |
ZIS |
Definição da poligonal do aterro sanitário. |
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3 |
Aterro de RCC |
ZP2 |
ZIS |
Local destinado à implantação de aterro de resíduos da construção civil caracterizado como uso do solo para serviços especiais. |
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4 |
Área entre os Bairros Pedreira, Amazonas, Santa Cruz, Centro Industrial e Jacuí |
ZP1
ZP2
ZUD1 |
ZUD1 |
Delimitação da urbanização atualmente consolidada nestes locais. No mapa antigo não havia precisão da localização das ruas e a escala do mapa não apresentava conformidade com a realidade. |
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5 |
ETE Carneirinhos |
ZP2 |
ZIS |
Local destinado à implantação da ETE Carneirinhos caracterizado como uso do solo para serviços especiais. |
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6 |
Novo Cemitério do Baú |
ZP2 |
ZIS |
Local destinado à implantação do Novo Cemitério do Baú caracterizado como uso do solo para serviços especiais. |
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7 |
Área ao longo da Av. Laranjeiras entre os Bairros Metalúrgico, Baú e Laranjeiras |
ZP2 |
ZEU1 |
Area que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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8 |
Cemitério do Baú |
ZUD1 |
ZIS |
Adequação do correto uso do solo para a atividade já consolidada no local. |
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9 |
Área margeando as Av. Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga do PA até a entrada da Estrada do Forninho |
ZP2 |
ZUD4 |
Prolongamento da zona de uso diversificado 4 por toda extensão das avenidas principais do município, especialmente na margem das Av. Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga entre o PA e a entrada da Estrada do Forninho vez que se observa, atualmente, maior diversificação do uso e ocupação do solo nestes locais. |
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10 |
Faixa lindeira por toda extensão da Avenida Armando Fajardo |
ZUD3 |
ZUD4 |
Prolongamento da zona de uso diversificado 4 por toda extensão das avenidas principais do município, especialmente à Av. Armando Fajardo, vez que se observa, atualmente, maior diversificação do uso e ocupação do solo nestes locais. |
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11 |
Área entre as Av. Cândido Dias e Isaac Cassimiro, Bairros: José de Alencar, Belmonte e Loanda |
ZUD1 |
ZUD2 |
Aumento da possibilidade de diversificação de uso e ocupação do solo nestes locais de forma a enquadrar as atividades que atualmente já são exercidas no local. |
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12 |
Área entre os Bairros José de Alencar e Satélite |
ZP2 |
ZEU1 |
Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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13 |
Área central entre as Av. Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga |
ZUD3 |
ZUD4 |
Prolongamento da zona de uso diversificado 4 por toda extensão das avenidas principais do município, especialmente as Av. Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga na área central, vez que se observa, atualmente, maior diversificação do uso e ocupação do solo nestes locais. |
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14 |
São João |
ZP1 |
ZEU1 |
Porção de solo isolada entre diversos tipos de uso e ocupação nos bairros limites. Observa-se que esta área em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 1 descrito na Lei do Plano Diretor e que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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15 |
José Elói |
ZP2 |
ZUD1 |
Delimitação da urbanização atualmente consolidada. Observa-se que ao longo dos anos o limite do bairro expandiu para as zonas de preservação com ruas abertas e várias residências fixadas no local. |
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16 |
Vale do Sol |
ZUD2 |
ZUD1 |
Restrição do uso do solo do Bairro Vale do Sol, pois observa-se vocação predominantemente residencial no local. |
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17 |
Área entre os Bairros Vale do Sol e Mangabeiras |
ZP2 |
ZUD1 |
Prolongamento do Bairro Vale do Sol com solo já parcelado, vias abertas e presença de infraestrutura urbana no local. |
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18 |
Mangabeiras |
ZP2 |
ZEU1 |
Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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19 |
JK |
ZEU1 |
ZUD1 |
Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada. |
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20 |
Área ao longo da Avenida Gentil Bicalho |
ZP2 |
ZEU1 |
Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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21 |
Cemitério Carneirinhos |
ZUD4 |
ZIS |
Adequação do correto uso do solo para a atividade já consolidada no local. |
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22 |
Vale da Serra |
ZEU1 |
ZUD1 |
Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada. |
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23 |
Ponte Funda e Nova Cachoeirinha |
Zona Rural |
ZUD1 |
Inclusão dos Bairros Ponte Funda e Nova Cachoerinha no perímetro urbano do município. |
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24 |
ETA |
Zona Rural |
ZIS |
Definição da poligonal da Estação de Tratamento de Água no perímetro urbano, mais especificamente, como uso do solo destinado a serviços especiais. |
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25 |
Área à margem da Rua José Faustino Taveira no Bairro Boa Vista |
ZP2 |
ZUD1 |
Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que atualmente já se encontra antropizada e com algumas atividades consolidadas no local. No mapa antigo não havia precisão da localização das ruas e a escala do mapa não apresentava conformidade com a realidade. |
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26 |
Campo Alegre |
ZP2 |
ZUD1 |
Prolongamento do Bairro Cidade Nova com solo já parcelado, vias abertas, presença de infraestrutura urbana e de edificações consolidadas no local. |
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27 |
Cidade Nova |
ZUD1
ZP2
ZRA |
ZUD1 |
Unificação do zoneamento do bairro de forma a enquadrar a urbanização já existente e ao parcelamento do solo consolidado. |
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28 |
Área "Mangarito" entre os Bairros Boa Vista, Coqueiros e Cidade Nova |
ZP2 |
ZEU1 |
Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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29 |
Novo Aclimação |
ZUD2 |
ZUD1 |
Restrição do uso do solo do Bairro Nova Áclimação, pois observa-se vocação predominantemente residencial no local. |
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30 |
Sion |
ZUD3 |
ZUD4 |
Aumento da possibilidade de diversificação de uso e ocupação do solo no Bairro, pois se observa, atualmente, tendência da vocação de atividades industriais no local. |
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31 |
Área à margem da Avenida Alberto Lima |
ZUD3 |
ZUD4 |
Prolongamento da zona de uso diversificado 4 por toda extensão das avenidas principais do município, especialmente por toda extensão da Av. Alberto Lima, vez que se observa, atualmente, maior diversificação do uso e ocupação do solo nestes locais. |
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32 |
Área de frente para Av. Alberto Lima nos Bairros Aclimação, República, Lourdes e Nova Esperança |
ZEU1
ZP2 |
ZEU1 |
Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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33 |
Área entre os Bairros Nova Esperança, Promorar e Campos Elíseos |
ZP2 |
ZEU2 |
Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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34 |
Área de frente para Rua Barão de Cocais, no Bairro Nova Esperança com limite até o Recanto do Rochedo |
ZP2 |
ZEU1 |
Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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35 |
Área entre os Bairros Sion e Tanquinho |
ZEU2
ZP2 |
ZEU2 |
Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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36 |
Tanquinho I |
ZEU2
ZP2 |
ZUD1 |
Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada. |
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37 |
Tanquinho |
ZEU1 |
ZUD1 |
Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada. |
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38 |
Jardim Vitória |
ZP2 |
ZUD1 |
Prolongamento do Bairro Santo Hipólito com solo já parcelado, vias abertas e presença de infraestrutura urbana no local. |
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39 |
Área de frente para a Rodovia BR 381 entre os Bairros Santo Hipólito e Tanquinho |
ZEU1
ZP2 |
ZEU2 |
Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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40 |
Área entre os Bairros Santo Hipólito, Teresópolis, Novo Cruzeiro e Nova Monlevade |
ZEU1
ZP2 |
ZEU1 |
Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal. |
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41 |
Nova Monlevade e Planalto |
ZEU1 |
ZUD1 |
Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada. |
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42 |
Área ao final do Bairro Novo Cruzeiro |
ZIS |
ZEU1 |
Restrição de uso do solo de local exclusivamente industrial para expansão urbana. Esta área foi planejada na década de 90 para instalação de atividades industriais, mas que, atualmente, observa-se tendência para expansão urbana no local. |
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43 |
Área entre os Bairros Estrela D’alva e 1º de Maio |
ZP2 |
ZUD1 |
Adequação da urbanização atualmente consolidada no local. |
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44 |
Área entre os Bairros Petrópolis, Novo Cruzeiro e Santa Cecília |
ZP2
ZP1 |
ZUD2 |
Unificação da zona de uso diversificado 2 para adequação da urbanização atualmente consolidada no local. |
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45 |
ETE Cruzeiro Celeste |
ZUD2 |
ZIS |
Local destinado à implantação da ETE Cruzeiro Celeste caracterizado como uso do solo para serviços especiais. |
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46 |
Área às margens da Rodovia BR 381 na extensão entre o Bairro Tanquinho II até o Bairro ABM |
ZP2 |
ZUD4 |
Adequação do zoneamento de forma a enquadrar as atividades atualmente exercidas ao longo da Rodovia. Observa-se grande diversidade de uso do solo nestes locais. |
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LEGENDAS:
ZUD1 - Zona de Uso Diversificado 1 |
ZP1 - Zona de Preservação 1 |
ZIS - Zona Industrial e de Serviços Especiais |
ZUD2 - Zona de Uso Diversificado 2 |
ZP2 - Zona de Preservação 2 |
ETA - Estação de Tratamento de Água |
ZUD3 - Zona de Uso Diversificado 3 |
ZEU1 - Zona de Expansão Urbana 1 |
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto |
ZUD4 - Zona de Uso Diversificado 4 |
ZEU2 - Zona de Expansão Urbana 2 |
RCC - Resíduos sólidos da construção civil |
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ZRA - Zona de Recuperação Ambiental |
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