LEI Nº 2.151, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

 

ATUALIZA MAPA DO ZONEAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica atualizado o mapa do Zoneamento Territorial do Município de João Monlevade.

 

Parágrafo Único. O inciso I, do art. 6º, da Lei 1.686, de 10 de outubro de 2006, que revisou o Plano Diretor do Município de João Monlevade, passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Integra a presente Lei o quadro descritivo das áreas alteradas - Anexo II.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

João Monlevade, 02 de dezembro de 2015.

 

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos dois dias do mês de dezembro de 2.015.

 

ELISÂNGELA ELIA DE ALMEIDA

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.

 

ANEXO II

QUADRO DESCRITIVO DAS ÁREAS ALTERADAS NO ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR

 

ÁREA

LOCALIZAÇÃO

ZONEAMENTO ANTERIOR

ZONEAMENTO PROPOSTO

MOTIVAÇÃO DA ALTERAÇÃO

1

Serra do Egito

Zona Rural

ZUD1 e ZEU1

Inclusão do Bairro Serra do Egito no perímetro urbano do município. As áreas atualmente ocupadas foram caraterizadas como ZUD 1 e o limite do bairro ainda não parcelado foi caracterizado como ZEU 1.

2

Aterro Sanitário

ZIS

ZIS

Definição da poligonal do aterro sanitário.

3

Aterro de RCC

ZP2

ZIS

Local destinado à implantação de aterro de resíduos da construção civil caracterizado como uso do solo para serviços especiais.

4

Área entre os Bairros Pedreira, Amazonas, Santa Cruz, Centro Industrial e Jacuí

ZP1

 

ZP2

 

ZUD1

ZUD1

Delimitação da urbanização atualmente consolidada nestes locais. No mapa antigo não havia precisão da localização das ruas e a escala do mapa não apresentava conformidade com a realidade.

5

ETE Carneirinhos

ZP2

ZIS

Local destinado à implantação da ETE Carneirinhos caracterizado como uso do solo para serviços especiais.

6

Novo Cemitério do Baú

ZP2

ZIS

Local destinado à implantação do Novo Cemitério do Baú caracterizado como uso do solo para serviços especiais.

7

Área ao longo da Av. Laranjeiras entre os Bairros Metalúrgico, Baú e Laranjeiras

ZP2

ZEU1

Area que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

8

Cemitério do Baú

ZUD1

ZIS

Adequação do correto uso do solo para a atividade já consolidada no local.

9

Área margeando as Av. Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga do PA até a entrada da Estrada do Forninho

ZP2

ZUD4

Prolongamento da zona de uso diversificado 4 por toda extensão das avenidas principais do município, especialmente na margem das Av. Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga entre o PA e a entrada da Estrada do Forninho vez que se observa, atualmente, maior diversificação do uso e ocupação do solo nestes locais.

10

Faixa lindeira por toda extensão da Avenida Armando Fajardo

ZUD3

ZUD4

Prolongamento da zona de uso diversificado 4 por toda extensão das avenidas principais do município, especialmente à Av. Armando Fajardo, vez que se observa, atualmente, maior diversificação do uso e ocupação do solo nestes locais.

11

Área entre as Av. Cândido Dias e Isaac Cassimiro, Bairros: José de Alencar, Belmonte e Loanda

ZUD1

ZUD2

Aumento da possibilidade de diversificação de uso e ocupação do solo nestes locais de forma a enquadrar as atividades que atualmente já são exercidas no local.

12

Área entre os Bairros José de Alencar e Satélite

ZP2

ZEU1

Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

13

Área central entre as Av. Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga

ZUD3

ZUD4

Prolongamento da zona de uso diversificado 4 por toda extensão das avenidas principais do município, especialmente as Av. Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga na área central, vez que se observa, atualmente, maior diversificação do uso e ocupação do solo nestes locais.

14

São João

ZP1

ZEU1

Porção de solo isolada entre diversos tipos de uso e ocupação nos bairros limites. Observa-se que esta área em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 1 descrito na Lei do Plano Diretor e que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

15

José Elói

ZP2

ZUD1

Delimitação da urbanização atualmente consolidada. Observa-se que ao longo dos anos o limite do bairro expandiu para as zonas de preservação com ruas abertas e várias residências fixadas no local.

16

Vale do Sol

ZUD2

ZUD1

Restrição do uso do solo do Bairro Vale do Sol, pois observa-se vocação predominantemente residencial no local.

17

Área entre os Bairros Vale do Sol e Mangabeiras

ZP2

ZUD1

Prolongamento do Bairro Vale do Sol com solo já parcelado, vias abertas e presença de infraestrutura urbana no local.

18

Mangabeiras

ZP2

ZEU1

Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

19

JK

ZEU1

ZUD1

Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada.

20

Área ao longo da Avenida Gentil Bicalho

ZP2

ZEU1

Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

21

Cemitério Carneirinhos

ZUD4

ZIS

Adequação do correto uso do solo para a atividade já consolidada no local.

22

Vale da Serra

ZEU1

ZUD1

Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada.

23

Ponte Funda e Nova Cachoeirinha

Zona Rural

ZUD1

Inclusão dos Bairros Ponte Funda e Nova Cachoerinha no perímetro urbano do município.

24

ETA

Zona Rural

ZIS

Definição da poligonal da Estação de Tratamento de Água no perímetro urbano, mais especificamente, como uso do solo destinado a serviços especiais.

25

Área à margem da Rua José Faustino Taveira no Bairro Boa Vista

ZP2

ZUD1

Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que atualmente já se encontra antropizada e com algumas atividades consolidadas no local. No mapa antigo não havia precisão da localização das ruas e a escala do mapa não apresentava conformidade com a realidade.

26

Campo Alegre

ZP2

ZUD1

Prolongamento do Bairro Cidade Nova com solo já parcelado, vias abertas, presença de infraestrutura urbana e de edificações consolidadas no local.

27

Cidade Nova

ZUD1

 

ZP2

 

ZRA

ZUD1

Unificação do zoneamento do bairro de forma a enquadrar a urbanização já existente e ao parcelamento do solo consolidado.

28

Área "Mangarito" entre os Bairros Boa Vista, Coqueiros e Cidade Nova

ZP2

ZEU1

Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

29

Novo Aclimação

ZUD2

ZUD1

Restrição do uso do solo do Bairro Nova Áclimação, pois observa-se vocação predominantemente residencial no local.

30

Sion

ZUD3

ZUD4

Aumento da possibilidade de diversificação de uso e ocupação do solo no Bairro, pois se observa, atualmente, tendência da vocação de atividades industriais no local.

31

Área à margem da Avenida Alberto Lima

ZUD3

ZUD4

Prolongamento da zona de uso diversificado 4 por toda extensão das avenidas principais do município, especialmente por toda extensão da Av. Alberto Lima, vez que se observa, atualmente, maior diversificação do uso e ocupação do solo nestes locais.

32

Área de frente para Av. Alberto Lima nos Bairros Aclimação, República, Lourdes e Nova Esperança

ZEU1

 

ZP2

ZEU1

Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

33

Área entre os Bairros Nova Esperança, Promorar e Campos Elíseos

ZP2

ZEU2

Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

34

Área de frente para Rua Barão de Cocais, no Bairro Nova Esperança com limite até o Recanto do Rochedo

ZP2

ZEU1

Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

35

Área entre os Bairros Sion e Tanquinho

ZEU2

 

ZP2

ZEU2

Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

36

Tanquinho I

ZEU2

 

ZP2

ZUD1

Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada.

37

Tanquinho

ZEU1

ZUD1

Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada.

38

Jardim Vitória

ZP2

ZUD1

Prolongamento do Bairro Santo Hipólito com solo já parcelado, vias abertas e presença de infraestrutura urbana no local.

39

Área de frente para a Rodovia BR 381 entre os Bairros Santo Hipólito e Tanquinho

ZEU1

 

ZP2

ZEU2

Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

40

Área entre os Bairros Santo Hipólito, Teresópolis, Novo Cruzeiro e Nova Monlevade

ZEU1

 

ZP2

ZEU1

Unificação da zona de expansão urbana. Área que em sua totalidade não se adequa aos conceitos de zona de preservação 2 descrito na Lei do Plano Diretor que tem possibilidade de urbanização, desde que atendido todos os critérios técnicos exigidos na legislação de parcelamento de solo urbano federal e municipal.

41

Nova Monlevade e

Planalto

ZEU1

ZUD1

Delimitação do bairro com a urbanização atualmente consolidada.

42

Área ao final do Bairro Novo Cruzeiro

ZIS

ZEU1

Restrição de uso do solo de local exclusivamente industrial para expansão urbana. Esta área foi planejada na década de 90 para instalação de atividades industriais, mas que, atualmente, observa-se tendência para expansão urbana no local.

43

Área entre os Bairros Estrela D’alva e 1º de Maio

ZP2

ZUD1

Adequação da urbanização atualmente consolidada no local.

44

Área entre os Bairros Petrópolis, Novo Cruzeiro e Santa

Cecília

ZP2

 

ZP1

ZUD2

Unificação da zona de uso diversificado 2 para adequação da urbanização atualmente consolidada no local.

45

ETE Cruzeiro Celeste

ZUD2

ZIS

Local destinado à implantação da ETE Cruzeiro Celeste caracterizado como uso do solo para serviços especiais.

46

Área às margens da Rodovia BR 381 na extensão entre o Bairro Tanquinho II até o Bairro ABM

ZP2

ZUD4

Adequação do zoneamento de forma a enquadrar as atividades atualmente exercidas ao longo da Rodovia. Observa-se grande diversidade de uso do solo nestes locais.

 

LEGENDAS:

 

ZUD1 - Zona de Uso Diversificado 1

ZP1 - Zona de Preservação 1

ZIS - Zona Industrial e de Serviços Especiais

ZUD2 - Zona de Uso Diversificado 2

ZP2 - Zona de Preservação 2

ETA - Estação de Tratamento de Água

ZUD3 - Zona de Uso Diversificado 3

ZEU1 - Zona de Expansão Urbana 1

ETE - Estação de Tratamento de Esgoto

ZUD4 - Zona de Uso Diversificado 4

ZEU2 - Zona de Expansão Urbana 2

RCC - Resíduos sólidos da construção civil

 

ZRA - Zona de Recuperação Ambiental