LEI Nº 2.158, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

 

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei 1.362, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.

 

Art. 2º Ficam extintos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal Crê-Ser, definido pela Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações, 05 cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais, 02 cargos de Contínuo, 15 cargos de Auxiliar de Puericultura, 10 cargos de Monitor de Creche, 07 cargos de Marceneiro, 02 cargos de Serralheiro, 01 cargo de Oficial Administrativo. 03 cargos de Auxiliar de Enfermagem, 02 cargos de Bibliotecária, 04 cargos de Técnico Agrícola, 02 cargos de Artesão, 01 cargo de Técnico de Contabilidade, 02 cargos de Motorista, 03 cargos Operador de Computador, 05 cargos de Monitor de Atividades, 01 cargo de Técnico Tesouraria e Secretaria, 01 cargo de Fonoaudióloga, 03 cargos de Terapeuta Ocupacional, 02 cargos de Pedagogo, 01 cargo de Psicólogo, 01 cargo de Diretor Escolar e 02 cargos de Instrutor de Atividades.

 

Parágrafo Único. Os cargos extintos passam a fazer parte do quadro suplementar do funcionalismo público da Fundação Municipal Crê-Ser conforme Anexo III desta Lei.

 

Art. 2º Ficam extintos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal Crê-Ser, definido pela Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações, 05 cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais, 30 cargos de Auxiliar de Puericultura, 12 cargos de Monitor de Creche, 02 cargos de Serralheiro, 03 cargos de Auxiliar de Enfermagem, 02 cargos de Bibliotecária, 05 cargos de Técnico Agrícola, 03 cargos de Artesão , 01 cargo de Técnico de Contabilidade, 03 cargos Operador de Computador, 01 cargo de Técnico Tesouraria e Secretaria, 01 cargo de Fonoaudióloga, 03 cargo de Terapeuta Ocupacional, 01 cargo de Diretor Escolar e 02 cargos de Instrutor de Atividades. (Redação dada pela Lei nº 2.178, de 16 de dezembro de 2016, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2015)

 

Parágrafo Único. Os cargos extintos atualmente ocupados passam a fazer parte do quadro suplementar do funcionalismo da Fundação Municipal Crê-ser conforme Anexo III desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 2.178, de 16 de dezembro de 2016, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2015)

 

Art. 3º Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal Crê-Ser, definido pela Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações, o cargo de Educador Social/Cuidador e o cargo de Contador.

 

Parágrafo Único. A carga horária e símbolo dos cargos criados serão definidos no Anexo I desta Lei.

 

Art. 4º Fica criado no Quadro Comissionado de Pessoal o cargo de Controlador Interno.

 

§ 1º O cargo de Controlador Interno só poderá ser preenchido por servidor efetivo do quadro de pessoal da Fundação Municipal Crê-Ser, com qualificação mínima de segundo grau

 

§ 2º A carga horária e símbolo do cargo criado será definido no Anexo II desta Lei.

 

Art. 5º Os quadros permanente e comissionado, bem como as vagas destinadas a cada cargo, definidos nos anexos I e II, respectivamente, da Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1996 e em suas alterações, ficam consolidados e passam a ter redação conforme descrição dos Anexos I e II à esta lei.

 

Art. 6º As despesas decorrentes das alterações propostas por esta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias definidas para pagamento de pessoal nos orçamentos vigentes.

 

Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos quinze dias do mês de dezembro de 2.015.

 

ELISÂNGELA ELIA DE ALMEIDA

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.

 

ANEXO I - CONSOLIDAÇÃO DO Anexo I DA LEI 1362/96

 DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER

 

- QUADRO PERMANENTE –

 

  

(Redação dada pela Lei nº 2.178, de 16 de dezembro de 2016, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2015)

ANEXO I

CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1362/96 DO QUADRO PERMANENTE DE

PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER

 

- QUADRO PERMANENTE -

 

 

ANEXO II - QUADRO COMISSIONADO

 

  

ANEXO III - QUADRO SUPLEMENTAR

 

  

(Redação dada pela Lei nº 2.178, de 16 de dezembro de 2016, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2015)

ANEXO III

QUADRO SUPLEMENTAR

 

 

ANEXO IV - ESCALA SALARIAL