LEI Nº 2.159, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

 

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei nº 1.367, de 23 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.

 

Art. 2º Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, os seguintes cargos de provimento efetivo:

 

I - 80 cargos de Ajudante Operacional;

 

II - 25 cargos de Pedreiro de Saneamento;

 

III - 30 cargos de Bombeiro de Tubulações;

 

IV - 05 cargos de Mecânico de Manutenção em bombas hidráulicas;

 

V - 02 cargos de Eletricista de Alta Tensão;

 

VI - 02 cargos de Operador de Máquina;

 

VII -10 cargos de Agente Administrativo;

 

VIII - 08 cargos de Leiturista.

 

Parágrafo Único. O símbolo dos cargos criados será definido no Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º Ficam criados no quadro comissionado de pessoal os cargos de Controlador Interno e Assessor Jurídico.

 

§ 1º O cargo de Controlador Interno só poderá ser preenchido por servidor efetivo da Autarquia com qualificação conforme dispõe Lei Municipal 1.875 de 12 de julho de 2010.

 

§ 2º O cargo de Assessor Jurídico é de livre nomeação do Diretor do DAE, deve possuir qualificação de terceiro grau completo no curso de Direito e ser registrado na QAR.

 

§ 3º A carga horária e símbolo dos cargos criados serão definidos no Anexo II desta Lei.

 

Art. 4º Ficam extintos do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, os seguintes cargos de provimento efetivo:

 

I - 02 cargos de Pedreiro de Acabamento;

 

II - 05 cargos de Mecânico;

 

III - 02 cargos de Eletricista;

 

IV -10 cargos de Oficial Administrativo;

 

V - 04 cargos de Auxiliar Mecânico;

 

VI - 02 cargos de Auxiliar de Topógrafo;

 

VII - 05 cargos de Jardineiro;

 

VIII - 05 cargos de Carpinteiro;

 

IX - 02 cargos de Pintor;

 

X - 02 cargos de Desenhista Copista;

 

XI - 06 cargos em Técnico Provisionado de Laboratório;

 

XII - 04 cargos de Eletromecânico;

 

XIII - 01 cargo de Advogado;

 

XIV - 02 cargos de Administrador de Segurança;

 

XV - 02 cargos de Assessor de Diretoria;

 

XVI - 01 cargo de Topógrafo;

 

XVII - 02 cargos de Desenhista Projetista;

 

XVIII - 02 cargos de Contínuo;

 

XIX - 02 cargos de Mecanógrafo;

 

XX - 03 cargos de Operador de Computador;

 

XXI - 01 cargo de Programador de Computador.

 

Parágrafo Único. Os cargos extintos, passam a fazer parte do quadro suplementar do funcionalismo público do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, conforme Anexo III desta Lei.

 

Art. 5º Os quadros comissionado e permanente de servidores da Lei 1.367/96 fica consolidado e passa a ter redação conforme o Anexo I e II a esta Lei.

 

Art. 6º O cargo de auxiliar de serviços operacionais passa a fazer parte do quadro suplementar de servidores.

 

Art. 7º O artigo 22 da Lei 1.367/96 passa a ter a seguinte redação:

 

"Art. 22 A remuneração do Diretor fica fixada pelo valor correspondente ao símbolo 27.

 

§ 1º A remuneração do Diretor Adjunto fica fixada pelo valor correspondente ao símbolo 26."

 

Art. 8º As despesas decorrentes das alterações propostas por esta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias definidas para pagamento de pessoal nos orçamentos vigentes.

 

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos quinze dias do mês de dezembro de 2.015.

 

ELISÂNGELA ELIA DE ALMEIDA

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.

  

ANEXO I

I - GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIs

 

QUADRO PERMANENTE

 

  

ANEXO I

II - GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

  

ANEXO II - QUADRO COMISSIONADO

 

  

ANEXO III - QUADRO SUPLEMENTAR

 

  

ANEXO IV

TABELA DE SALÁRIOS