LEI Nº 2.160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, passa a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.

 

Art. 2º Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, definido pela Lei Municipal nº 955/1989 e suas alterações, os seguintes cargos de provimento efetivo:

 

I - 04 cargos de Médico Cardiologista;

 

II - 04 cargos de Médico cirurgião;

 

III - 15 cargos de Médico da Estratégia de Saúde da Família;

 

IV - 09 cargos de Médico Ginecologista Obstetra;

 

V - 01 cargo de Médico Radiologista;

 

VI - 06 cargos de Médico Pediatra;

 

VII - 02 cargos de Médico Dermatologista;

 

VIII - 03 cargos de Médico Ortopedista;

 

IX - 04 cargos de Cirurgião Dentista Endodontista;

 

X - 02 cargos de Cirurgião Dentista Periodontista;

 

XI - 01 cargo de Cirurgião Dentista para Pacientes Especiais;

 

XII - 01 cargo de Cirurgião Dentista Estomatologista;

 

XIII - 01 cargo de Cirurgião Dentista Bucomaxilo;

 

XIV - 04 cargos de Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde da Família;

 

XV - 03 cargos de Fisioterapeuta;

 

XVI -15 cargos de Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família;

 

XVII -15 cargos de Técnico de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família;

 

XVIII - 03 cargos de Auxiliar de Consultório Odontológico;

 

XIX - 33 cargos de Agente de Combate de Endemias;

 

XX - 75 cargos de Agente Comunitário de Saúde;

 

XXI - 02 cargos de Auxiliar de Necropsia;

 

XXII - 98 cargos de Professor de Educação Infantil;

 

XXIII -104 cargos de Professor do Ensino Fundamental de anos iniciais;

 

XXIV - 26 cargos de Professor Ensino Fundamental - anos finais - língua portuguesa;

 

XXV -19 cargos de Professor Ensino Fundamental - anos finais - matemática;

 

XXVI -15 cargos de Professor Ensino Fundamental - anos finais - ciências;

 

XXVII -15 cargos de Professor Ensino Fundamental - anos finais - geografia;

 

XXVIII -16 cargos de Professor Ensino Fundamental - anos finais - história;

 

XXIX - 02 cargos de Professor Ensino Fundamental - anos finais - artes;

 

XXX -10 cargos de Professor Ensino Fundamental - anos finais - inglês;

 

XXXI - 01 cargo de Professor Ensino Fundamental - anos finais - ensino religioso;

 

XXXII - 20 cargos de Professor Ensino Fundamental - anos finais - educação física;

 

XXXIII - 04 cargos de Professor Ensino Fundamental e nível técnico - anos finais - química

 

XXXIV - 02 cargos de Professor Intérprete de Libras;

 

XXXV - 02 cargos de Professor Instrutor de Braile;

 

XXXVI - 05 cargos de Monitor para Atender Aluno Deficiente;

 

XXXVII - 46 cargos de Monitor de Creche;

 

XXXVIII - 23 cargos de Orientador Pedagógico;

 

XXXIX - 23 cargos de Supervisor Pedagógico;

 

XL - 08 cargos de Secretário Escolar;

 

XLI - 01 cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho;

 

XLII - 01 cargo de Técnico de Segurança do Trabalho;

 

XLIII - 05 cargos de Farmacêutico;

 

XLIV - 02 cargos de Psicólogo;

 

XLV - 01 cargo de Assistente Social.

 

§ 1º O símbolo dos cargos criados será conforme Anexo I desta Lei.

 

§ 2º A remuneração e a carga horária dos cargos criados no grupo de atividades educacionais constam na Lei Municipal 920 de 10 de julho de 1989, com exceção dos cargos de Monitor de Creche e Monitor para alunos deficientes.

 

I - O cargo de Monitor de Creche e Monitor para Atender Aluno deficiente terá remuneração inicial correspondente ao símbolo 09 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

 

§ 3º Os cargos de Agente de Combate de Endemias e Agente Comunitário de Saúde terão remuneração conforme Lei específica.

 

Art. 3º Ficam extintos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, constante na Lei Municipal nº 955/1989 e em suas alterações, os seguintes cargos de provimento efetivo:

 

I -10 cargos de Operador de Computador;

 

II - 08 cargos de Auxiliar de Puericultura;

 

III - 03 cargos de Auxiliar de Raio x;

 

IV - 05 cargos de Fiscal de Plataforma;

 

V - 08 cargos de Telefonista;

 

VI - 03 cargos de Sociólogo;

 

VII - 01 cargo de Biólogo;

 

VIII - 07 cargos de Armador;

 

IX - 03 cargos de Ferreiro;

 

X - 05 cargos de Técnico Agrícola;

 

XI - 50 cargos de Auxiliar de Enfermagem;

 

XII -10 cargos de Programador de Computador;

 

XIII - 03 cargos de Nivelador;

 

XIV - 08 cargos de Assistente Operacional;

 

XV - 02 cargos de Assistente Judiciário;

 

XVI - 03 cargos de Operador de Eletrocardiógrafo;

 

XVII - 03 cargos de Técnico em Manutenção de Equipamento Médico Odontológico;

 

XVIII -10 cargos de Contínuo;

 

XIX -15 cargos de Recepcionista;

 

XX - 03 cargos de Borracheiro;

 

XXI -15 cargos de Pintor;

 

XXII -15 cargos de Carpinteiro;

 

XXIII -15 cargos de Eletricista;

 

XXIV - 35 cargos de Pedreiro de Acabamento;

 

XXV- 06 cargos de Auxiliar Técnico Operacional;

 

XXVI - 05 cargos de Mecanógrafo;

 

XXVII - 04 cargos de Técnico em Esportes e Lazer;

 

XXVIII - 04 cargos de Técnico em Química;

 

XXIX - 06 cargos de Auxiliar de Manutenção de Veículos;

 

XXX - 05 cargos de Auxiliar de Topografia;

 

XXXI - 05 cargos de Desenhista;

 

XXXII - 08 cargos de Fiscal de Transporte;

 

XXXIII - 05 cargos de Técnico em Contabilidade;

 

XXXIV - 06 cargos de Auxiliar de Saúde.

 

Parágrafo Único. Os cargos extintos passam a fazer parte do quadro suplementar do funcionalismo público municipal, constante no Anexo III desta Lei.

 

Art. 4º Fica extinto do Quadro Comissionado de Pessoal do Poder Executivo Municipal, constante na Lei Municipal nº 955/1989 e em suas alterações, o cargo de Procurador Jurídico.

 

Art. 5º Fica criado no Quadro Comissionado de Pessoal do Poder Executivo Municipal, definido pela Lei Municipal nº 955/1989 e suas alterações, o cargo de Procurador Geral.

 

Art. 6º Os quadros permanente e comissionado, definidos nos anexos I, II, III, respectivamente, da Lei 955/89 e suas alterações, ficam consolidados e passam a ter redação conforme descrição dos Anexos I e II desta Lei. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2.215, de 22 de junho de 2017)

 

Art. 7º Para fins da presente Lei considera-se ESP símbolo utilizado para identificar a remuneração de cargos provenientes de Lei específica.

 

Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal 1.694, de 29 de dezembro de 2006.

 

Art. 9º As despesas decorrentes das alterações propostas por esta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias definidas para pagamento de pessoal nos orçamentos vigentes.

 

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos quinze dias do mês de dezembro de 2.015.

 

ELISÂNGELA ELIA DE ALMEIDA

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.

 

(Dispositivo revogado pela Lei nº 2.215, de 22 de junho de 2017)

ANEXO I - QUADRO PERMANENTE

 

I - GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

  

ANEXO I - QUADRO PERMANENTE

 

II - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

  

ANEXO I - QUADRO PERMANENTE

 

III - GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS

 

  

ANEXO I

IV - GRUPO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS

 

* A remuneração e a carga horária estão previstas na Lei Municipal 920 de 1989.

 

(Dispositivo revogado pela Lei nº 2.215, de 22 de junho de 2017)

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

  

ANEXO III

QUADRO SUPLEMENTAR

 

  

ANEXO IV

TABELA SALARIAL