LEI Nº 2.175, DE 28
DE JUNHO DE 2016
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Art. 2º O crédito autorizado é para reforço de dotação orçamentária vigente na lei municipal nº 2.153, de 03 de dezembro de 2015, com a seguinte classificação orçamentária:
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02. Executivo |
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02.05. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico |
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02.05.01. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico |
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23. Comércio e Serviços |
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23.691. Promoção Comercial |
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23.691.2301. De olho no futuro |
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23.691.2301.2200. Manutenção Consmepi - Contrato de Rateio |
21.000,00 |
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3.1.71.70.00 Rateio pela participação em Consórcio Público |
17.600,00 |
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1.00.00 Recursos Ordinários |
17.600,00 |
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3.3.71.70.00 Rateio pela participação em Consórcio Público |
2.000,00 |
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1.00.00 Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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4.4.71.70.00 Rateio pela participação em Consórcio Público |
1.400,00 |
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1.00.00 Recursos Ordinários |
1.400,00 |
Art. 3º Para suporte do crédito autorizado no artigo 1º desta lei, será utilizado, nos termos do artigo 43, § 1 º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação da seguinte classificação orçamentária:
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02. Executivo |
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02.05. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico |
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02.05.01. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenv. Econômico |
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04. Administração |
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04.121. Planejamento e Orçamento |
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04.121.0401. Gestão Pública de Qualidade |
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04.121.0401.2011. Gestão das atividades administrativas da Secretaria M. de Planejamento e Desenvolvimento Econômico |
21.000,00 |
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33.90.50.00 F.133. Serviços de Consultoria |
21.000,00 |
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100.00. Recursos Ordinários |
21.000,00 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 28 de junho de 2016.
TEÓFILO FAUSTINO
MIRANDA TORRES DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e oito dias do mês de junho de 2016.
ELISANGELA ELIA DE
ALMEIDA
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.