LEI Nº 2.177, DE 04
DE JULHO DE 2016
ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.063, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a promover alterações em Anexos da Lei nº 2.063, de 16 de dezembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
Art. 2º Ficam incluídas às ações abaixo indicadas metas físicas e financeiras para o exercício de 2017:
PROGRAMA 0101: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Unid. Resp.: 01.06.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
PROJETO: 1066 AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E
MOBILIÁRIOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
PRODUTO: VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
META FÍSICA: 2,00
META FINANCEIRA: 2017: R$ 300.000,00
PROGRAMA 1202: EDUCAR EM AÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Unid. Resp.: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
PROJETO: 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
PRODUTO: PRÉDIOS ESCOLARES CONSTRUÍDOS E REVITALIZADOS
META FÍSICA: 2,00
META FINANCEIRA 2017: R$ 300.000,00
PROGRAMA 1702: SANEAMENTO AMBIENTAL DE QUALIDADE
Unid. Resp.: 03.01.03 - DIVISÃO DE OPERAÇAO
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
PROJETO: 1043 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS
UNIDADE DE MEDIDA: m³
PRODUTO: CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS MANTIDA
METAFÍSICA 2017:200
META FINANCEIRA 2017: R$ 200.000,00
Unid. Resp.: 03.01.03 - DIVISÃO DE OPERAÇAO
Função 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
PROJETO: 1046 EXTENSÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS
UNIDADE DE MEDIDA: m³
PRODUTO: EXTENSÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS
METAFÍSICA 2017: 2500
META FINANCEIRA 2017: R$ 175.000,00
Unid. Resp.: 03.01.03 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
PROJETO: 1047 EXTENSÃO DE FOSSAS SÉPTICAS
UNIDADE DE MEDIDA: PESSOAS
PRODUTO: EXTENSÃO DE FOSSAS SÉPTICAS MANTIDAS
META FÍSICA 2017: 500,00
META FINANCEIRA: 2017: R$ 120.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 04 de julho de 2016.
TEÓFILO FAUSTINO
MIRANDA TORRES DUARTE
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos quatro dias do mês de julho de 2016.
ELISANGELA ELIA DE
ALMEIDA
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.