O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ratificadas as denominações às ruas abaixo relacionadas, localizadas à direita da rua Santos Dumont, no bairro Santa Cecília e que fazem esquina com a mesma, conforme croqui em anexo:
I - a primeira rua identificada com o nome de Isabel Damásio Braga;
II - a segunda rua identificada com o nome de Juvenal Braga;
III - a terceira rua identificada com o nome de Acapulco;
IV - a quarta rua identificada com o nome de José Braga;
V - a quinta rua identificada com o nome de Raimundo Braga.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a divulgação desta Lei, para conhecimento dos órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 19 de setembro de 2016.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos dezenove dias do mês de setembro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.