O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação São Miguel Arcanjo, com sede na rua do Andrade, nº 512, bairro José Elói, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 27 de março de 2017.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e sete dias do mês de março de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.