O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação de Serviço Social Afro- Brasileira - ASSAB, com sede na rua Barão de Cocais, nº 2031, bairro Nova Esperança, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 08 de novembro de 2017.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos oito dias do mês de novembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.