O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de João Monlevade, o "Dia do Educador Especial" a ser comemorado anualmente, no dia 22 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 01 de outubro de 2018.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de outubro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.