O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado e utilidade Pública o Escritório de Serviços Locais de Alcoólicos Anônimos do Médio Piracicaba - ESL-A.A.-MEP-MG (SETOR), com sede na Avenida Getúlio Vargas nº 4.232, sala 04, bairro Carneirinhos, nesta Cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 12 de julho de 2019.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos doze dias do mês de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.