O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a ASPAAS - Associação de Pais e Amigos do Autista e Síndromes, com sede na rua Gomes Batista, nº 746, bairro Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 24 de julho de 2019.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.