LEI Nº 2.315, DE 24 DE JULHO DE 2019

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no município de João Monlevade, o Dia Municipal do Jovem Aprendiz, a ser comemorado anualmente, no dia 24 de abril.

 

Art. 2º Durante a semana a Administração Pública Municipal fica autorizada a desenvolver com os jovens, atividades como palestras, seminários, oficinas, debates, dinâmicas, testes vocacionais e emissão de carteira de trabalho.

 

Art. 3º A Administração Municipal poderá realizar parcerias com os poderes Legislativo e Judiciário e empresas privadas, visando a realização das atividades relacionadas ao artigo anterior.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, 24 de julho de 2019.

 

Simone Carvalho

PREFEita Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2019.

 

Eduardo Bastos

ASSEssor de Governo Interino

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.