O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 2.251, de 22 de dezembro de 2017, acrescentando às ações abaixo relacionadas metas físicas e financeiras para o exercício de 2021:
Órgão |
03002 - FUNDAÇÃO
MUNICIPAL CRE-SER. |
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Unidade |
001 - FUNDAÇÃO
MUNICIPAL CRE-SER |
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Função |
04 – ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
122 -
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
0806 - APOIO ADMINISTRATIVO
- FUNDAÇÃO CRÉ-SER |
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1.033 - INFRA
ESTRUTURA DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER |
2021 |
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METAFÍSICA |
1 |
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META FINANCEIRA |
210.800,00 |
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Órgão |
02013 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVIÇOS URBANOS |
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Função |
15 – URBANISMO |
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Subfunção |
451 - INFRA
ESTRUTURA URBANA |
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Programa |
1502 - CUIDANDO DA
NOSSA MONLEVADE |
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1.008 - CONSTRUÇÃO
DE NOVO CANIL MUNICIPAL |
2021 |
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META FÍSICA |
1 |
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META FINANCEIRA |
60.000,00 |
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Órgão |
02015 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade |
001 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função |
10 - SAÚDE |
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Subfunção |
301 - ATENÇÃO
BÁSICA |
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Programa |
1002 - ATENÇÃO
PRIMÁRIA A SAÚDE |
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1.015 - AMPLIAÇÃO DAS
EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL |
2021 |
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META FÍSICA |
1 |
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META FINANCEIRA |
15.000,00 |
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1.017 -
IMPLANTAÇÃO DO ÔNIBUS DA SAÚDE |
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META FÍSICA |
1 |
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META FINANCEIRA |
60.000,00 |
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Órgão |
02015 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade |
001 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função |
10 - SAÚDE |
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Subfunção |
302 - ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
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Programa |
1003 - ATENÇÃO
SECUNDÁRIA À SAÚDE |
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1.018 -
INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
2021 |
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META FÍSICA |
1 |
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META FINANCEIRA |
60.000,00 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 16 de dezembro de 2020.
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo ao décimo sexto dia do mês de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.