LEI Nº 2.374, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.251/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 2.251, de 22 de dezembro de 2017, acrescentando às ações abaixo relacionadas metas físicas e financeiras para o exercício de 2021:

 

Órgão

03002 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRE-SER.

Unidade

001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRE-SER

Função

04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0806 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO CRÉ-SER

1.033 - INFRA ESTRUTURA DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER

2021

METAFÍSICA

1

META FINANCEIRA

210.800,00

 

 

 

Órgão

02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função

15 – URBANISMO

Subfunção

451 - INFRA ESTRUTURA URBANA

Programa

1502 - CUIDANDO DA NOSSA MONLEVADE

1.008 - CONSTRUÇÃO DE NOVO CANIL MUNICIPAL

2021

META FÍSICA

1

META FINANCEIRA

60.000,00

 

 

 

Órgão

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10 - SAÚDE

Subfunção

301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa

1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

1.015 - AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL

2021

META FÍSICA

1

META FINANCEIRA

15.000,00

1.017 - IMPLANTAÇÃO DO ÔNIBUS DA SAÚDE

 

META FÍSICA

1

META FINANCEIRA

60.000,00

 

 

 

Órgão

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10 - SAÚDE

Subfunção

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

1003 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE

1.018 - INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA

2021

META FÍSICA

1

META FINANCEIRA

60.000,00

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, 16 de dezembro de 2020.

 

SIMONE CARVALHO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo ao décimo sexto dia do mês de dezembro de 2020.

 

WILL JONY NOGUEIRA

ASSESSOR DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.