O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade, com sede na rua Bernardino Brandão, nº 180 Terceiro Andar, sala 04, bairro Rosário, nesta Cidade
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 29 de dezembro de 2021
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.