LEI Nº 2.436, DE 14
DE JANEIRO DE 2022
Altera a Lei n.º
1969, de 21 de novembro de 2011, para acrescentar 15 vagas para o cargo de
Assessor Parlamentar, e mudar o nível de escolaridade exigido para o cargo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Quadro de Cargos em Comissão, da Lei nº 1.969, de 21 de novembro de 2011, acrescentando-se em 15 (quinze) a quantidade prevista para o cargo de "Assessor Parlamentar", totalizando 30 (trinta) vagas com o acréscimo, e mudando-se o nível de escolaridade exigido para ocupação desse cargo:
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CARGO |
JORNADA DE
TRABALHO |
QUANTIDADE |
VENCIMENTO
BÁSICO |
FORMA DE
RECRUTAMENTO |
ESCOLARIDADE |
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................. |
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Assessor Parlamentar |
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30 |
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------ |
Ensino Fundamental
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................. |
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 14 de janeiro de 2022.
Laércio José
Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos quatorze dias do mês de janeiro de 2022.
Gentil Lucas
Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.