LEI Nº 2.442, DE 22
DE MARÇO DE 2022
Altera a vinculação
do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - COMPA, à Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, no Município de João Monlevade, prevista no
parágrafo único, do art. 1º, da lei 2416, de 19 de outubro de 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2416, de 19 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .............................................................................................
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 22 de março de 2.022.
LAÉRCIO JOSÉ
RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo segundo dia do mês de março de 2022.
Gentil Lucas
Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.