LEI Nº 2.449, DE 01 DE ABRIL DE 2022

 

Altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências, criando vagas para os cargos que menciona.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, passa a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.

 

Art. 2º Fica alterado o Anexo I, Quadro Permanente, item II - Grupo de Atividades de Saúde e Assistência Social, previsto na Lei nº 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, para acrescentar 05 vagas ao cargo de Técnico em Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, 45 vagas ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde, totalizando-se 120 vagas com o acréscimo, 05 vagas ao cargo de Enfermeiro de Estratégia Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, e 05 vagas ao cargo de Médico Estratégia de Saúde da Família, totalizando-se 20 vagas com o acréscimo, com a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE

 

II - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CLASSE

CARGO

Nº DE

VAGAS

NÍVEL

SÍMBOLOS

CARGA HORÁRIA

IV

Técnico em Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família

20

I

II

III

S-13

S-14

S-15

40

V

Agente Comunitário de Saúde

120

I

II

III

ESP-01

40

VI

Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família

20

I

II

III

S-22

S-23

S-24

40

VI

Médico da Estratégia de Saúde da Família

20

I

II

III

S-29

S-30

S-31

40

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, em 01 de abril de 2022.

 

Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de abril de 2022.

 

Gentil Lucas Moreira Bicalho

Assessor de Governo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.