LEI Nº 2.460, DE 17 DE MAIO DE 2022

 

Altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências, criando 03 (três) vagas para o cargo de Assistente Social, 03 (três) vagas para o cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de Necropsia.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, passam a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.

 

Art. 2º Fica alterado o Anexo I, Quadro Permanente, Item II - Grupo de Atividades de Saúde e Assistência Social, previsto na Lei nº 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, para acrescentar 03 (três) vagas para o cargo de Assistente Social, totalizando 19 (dezenove) vagas, 03 (três) vagas para o cargo de Psicólogo, totalizando 18 (dezoito) vagas e 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de Necropsia, totalizando 03 (vagas), com a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE

 

II - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CLASSE

CARGO

Nº DE

VAGAS

NÍVEL

SÍMBOLOS

CARGA HORÁRIA

II

Auxiliar de Necropsia

03

I

II

III

S-09

S-10

S-11

40

VI

Assistente Social

19

I

II

III

S-22

S-23

S-24

30

VI

Psicólogo

18

I

II

III

S-22

S-23

S-24

30

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, em 17 de maio de 2022.

 

Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo sétimo dia do mês de maio de 2022.

 

Gentil Lucas Moreira Bicalho

Assessor de Governo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.