O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Bike é Vida de Ciclismo - ABIVIC, com sede na avenida Getúlio Vargas, nº 3.972, sala 103, bairro Carneirinhos, João Monlevade, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 22 de dezembro de 2022.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo segundo dia do mês de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.