O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a A.P.V.A - Associação dos Proprietários de Veículos Antigos de João Monlevade, com sede na rua José Silva, nº 114, bairro José de Alencar, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 07 de julho de 2023.
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao sétimo dia do mês de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.