LEI Nº 2.589, DE 01
DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a
"Semana da Doação de Órgãos e Tecidos" no Município de João
Monlevade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana da Doação de Órgãos e Tecidos" no Município de João Monlevade, a ser celebrado na semana que ocorrer a data de 27 de setembro de cada ano, em que se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos, conforme Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007.
Art. 2º O objetivo da "Semana da Doação de Órgãos e Tecidos" é promover a conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para transplante, bem como estimular a realização de campanha educativas sobre o tema.
Art. 3º Durante a "Semana da Doação de Órgãos e Tecidos", o Poder Público municipal deverá promover campanhas de conscientização, em parceria com entidades públicas e privadas, com o objetivo de:
I - informar e estimular a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para transplante;
II - divulgar as informações sobre o processo de doação de órgãos e os critérios para a realização de transplantes;
III - informar os benefícios da doação de órgãos e tecidos;
IV - realizar eventos e atividades que promovam a reflexão sobre o tema e incentivem a doação de órgãos.
Art. 4º Fica autorizada a destinação de recursos orçamentários para a realização de campanhas de conscientização e promoção da "Semana da Doação de Órgãos e Tecidos".
Art. 5º O Poder Executivo promoverá divulgação da presente Lei em toda rede de saúde pública e privada do Município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
João Monlevade, em 01 de dezembro de 2023.
Laércio José
Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de dezembro de 2023.
Gentil Lucas
Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.