LEI Nº 271, DE 06
DE AGOSTO DE 1971
AUTORIZA A
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, faço saber que a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir do Sr. Nicolau Machado Chaves Júnior os imóveis e benfeitorias abaixo especificadas, pelo preço de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
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01 |
3 lotes com 360 m² |
Cr$ 10.000,00 |
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02 |
1 galpão fechado com 31 m² |
Cr$ 2.000,00 |
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03 |
1 galpão com telha francesa 72 m² |
Cr$ 3.650,00 |
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04 |
1 galpão CEMIG trifásico |
Cr$ 800,00 |
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05 |
1 poço para 5000 litros de água |
Cr$ 400,00 |
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06 |
66 m de muro de tijolos s/ revestimento |
Cr$ 1.200,00 |
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07 |
175 tabuleiros de madeira para tijolos |
Cr$ 700,00 |
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08 |
2 carrinhos p/ meio-fio |
Cr$ 100,00 |
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09 |
2 betoneiras c/ capacidade para 250 litros |
Cr$ 5.000,00 |
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10 |
1 máquina de cortar ferro |
Cr$ 400,00 |
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11 |
1 mesa vibratória p/ meio-fio |
Cr$ 3.500,00 |
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12 |
1 prensa p/ blocos de cimento |
Cr$ 5.500,00 |
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13 |
1 máquina p/ tijolos de cimento |
Cr$ 4.500,00 |
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14 |
2 formas p/ manilha 0,30 |
Cr$ 1.200,00 |
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15 |
1 forma p/ manilha 0,40 |
Cr$ 1.000,00 |
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16 |
1 forma p/ manilha 0,60 |
Cr$ 2.000,00 |
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17 |
1 forma p/ manilha 0,80 |
Cr$ 2.300,00 |
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18 |
4 formas p/ meio-fio |
Cr$ 1.200,00 |
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19 |
1 forma p/ blocket |
Cr$ 500,00 |
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20 |
1 torno de bancada |
Cr$ 500,00 |
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21 |
2 carrinhos de mão, roda de pneu |
Cr$ 150,00 |
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22 |
2 carrinhos de mão, roda de ferro |
Cr$ 100,00 |
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23 |
1 cavalete completo, talha vib |
Cr$ 3.300,00 |
Parágrafo Único. A aquisição dos imóveis e benfeitorias de que trata o presente artigo, destina-se à instalação de serviços de interesse da Municipalidade.
Art. 2º Com recurso para atender à despesa decorrente desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito adicional de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
Art. 3º A fim de atender ao disposto no art. 2º, é o Executivo autorizado a anular, total ou parcialmente, dotações orçamentárias correspondentes às despesas correntes, ou capital, ou a utilizar-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 6 de agosto de 1971.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.