LEI Nº 321, DE 13
DE NOVEMBRO DE 1972
DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO VIGENTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar dotações do orçamento vigente, na forma e valores que específica:
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3.2.1.0-73 - Subvenções Sociais |
Cr$ 10.000,00 |
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3.1.2.0-72 - Material de consumo |
Cr$ 4.900,00 |
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3.1.3.0-93 - Serviços de Terceiros |
Cr$ 45.000,00 |
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3.1.1.1-40 - Pessoal |
Cr$ 180,00 |
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3.1.1.1-42 - Pessoal |
Cr$ 14.400,00 |
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3.1.1.1-94 - Pessoal |
Cr$ 100.000,00 |
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3.1.1.1-95 - Pessoal |
Cr$ 260.000,00 |
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3.1.2.0-90 - Material de consumo |
Cr$ 40.000,00 |
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3.1.3.0-94 - Serviços de Terceiros |
Cr$ 40.000,00 |
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4.1.3.0-12 - Equipamentos e Instalações |
Cr$ 20.000,00 |
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TOTAL |
Cr$ 534.480,00 |
Art. 2º Constitui recurso para cobertura dos créditos Suplementares de que trata o artigo anterior, anulação total e/ou parcial de dotação do orçamento vigente, na forma e valores que especifica:
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4.1.3.0-02 - Equipamento e Instalações |
Cr$ 10.000,00 |
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3.1.1.1-04 - Pessoal |
Cr$ 435.000,00 |
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3.1.4.0-04 - Encargos diversos |
Cr$ 6.000,00 |
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3.1.1.1-11 - Pessoal |
Cr$ 30.000,00 |
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3.1.2.0-11 - Material de consumo |
Cr$ 5.000,00 |
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3.1.1.1-16 - Pessoal.03 20.000,00 |
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4.1.4.0-16 - Material Permanente |
Cr$ 5.000,00 |
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3.1.1.1-99 - Pessoal |
Cr$ 5.450,00 |
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3.1.2.0-97 - Material de Consumo |
Cr$ 10.000,00 |
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3.1.1.1-67 - Pessoal |
Cr$ 4.000,00 |
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3.2.2.0-61 - Subvenção Econômica |
Cr$ 5.805,00 |
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1.1.4.0-61 - Material Permanente |
Cr$ 10.000,00 |
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4.1.4.0-67 - Material Permanente |
Cr$ 10.000,00 |
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3.1.1.1-70 - Pessoal |
Cr$ 19.524,00 |
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3.1.1.1-71 - Pessoal |
Cr$ 4.395,00 |
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3.1.1.1-72 - Pessoal |
Cr$ 40.000,00 |
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1.1.3.0-71 - Equipamento e Instalações |
Cr$ 30.000,00 |
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3.2.2.0-76 - Subvenção Econômica |
Cr$ 14.900,00 |
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3.1.1.1-61 - Pessoal |
Cr$ 37.468,00 |
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3.1.1.1-90 - Pessoal |
Cr$ 29.000,00 |
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3.1.1.1-92 - Pessoal |
Cr$ 5.000,00 |
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3.1.3.0-92 - Serviços de Terceiros |
Cr$ 12.000,00 |
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4.1.1.0-61 - Obras Públicas |
Cr$ 30.605,00 |
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4.1.1.0-66 - Obras Públicas |
Cr$ 73.333,00 |
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4.1.1.0-71 - Obras Públicas |
Cr$ 72.000,00 |
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4.1.1.0-95 - Obras Públicas |
Cr$ 10.000,00 |
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TOTAL |
Cr$ 534.480,00 |
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 13 de novembro de 1.972.
ANTÔNIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
ASSINATURA ILEGÍVEL
Serviço de
Secretaria
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.