LEI Nº 323, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972

 

REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE O QUADRO PESSOAL, FIXA-LHE OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Vide Lei nº 337/1973, que transforma os cargos de Diretor de Departamento em cargos de confiança

 

Texto compilado

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Quadro de Pessoal da Organização Administrativa Municipal de João Monlevade passa a ter a estrutura funcional especificada nesta Lei, com os respectivos vencimentos e remunerações anuais:

 

CLASS. Nº CARGO

UNID. ADMINISTRATIVAS E CARGOS

NATUREZA OU REGIME DO CARGO

NÍVEL DO CARGO

REMUNERAÇÃO OU VENCIMENTO ANUAL

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

Gabinete da Presidência

 

 

 

01

Oficial legislativo

CLT

XXIV

14.400,00

 

Secretaria da Presidência

 

 

 

01

Assistente Legislativo

CLT

XIX

11.400,00

01

Atendente

EST

XI

6.600,00

01

Contínuo

CLT

VI

3.600,00

01

Zelador

CLT

VI

3.600,00

01

Motorista

CLT

X

6.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

01

Recepcionista

EST

XI

6.600,00

02

Assessor Jurídico

CLT

XLI / LXIX (Nível alterado pela Lei nº 336, de 21 de fevereiro de 1973)

24.600,00

1

Chefe de Gabinete (Cargo criado pela Lei nº 337, de 21 de fevereiro de 1973, com efeitos a partir de 01/02/1973)

 

 

Cr$ 2.050,00

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

01

Diretor Dep. Administração

CC-RA

LXX

42.000,00

01

Assessor Administrativo

EST

XXXI

18.600,00

 

SERVIÇO DE SECRETARIA

 

 

 

01

Chefe Serviço Secretaria

CC-RA

XXVI

15.600,00

01

Secretário Junta Ser. Militar

EST

XVIII

10.800,00

01

Escriturário B

EST

XIII

7.800,00

 

SETOR DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

01

Escriturário A

EST

XI

6.600,00

 

SETOR DE LICITAÇÕES 

 

 

 

01

Encarregado Setor de Licitações

CC-RR

XIX

11.400,00

01

Escriturário A

EST

XI

6.600,00

 

SERVIÇO DE FAZENDA

 

 

 

01

Chefe Serviço Fazenda

CC-RR

XXXVI

21.600,00

01

Assessor Fazendário

EST

XXXI

18.600,00

 

SETOR DE ARRECADAÇÃO

 

 

 

01

Encarregado Setor Arrecadação NB

CC-RR

XXVI

15.600,00

01

Coletor

EST

XXII

13.200,00

01

Escriturário A

EST

XI

6.600,00

01

Escriturário B

EST

XIII

7.800,00

 

SETOR DE FISCALIZAÇÃO

 

 

 

04

Agente Fiscal

EST

XVIII

10.800,00

 

SETOR DE PAGAMENTO

 

 

 

01

Encarregado Setor Pagamento

CC-RR

XIX

11.400,00

01

Agente Fazendário

EST

XIII

7.800,00

 

SERVIÇO DE CONTABILIDADE

 

 

 

01

Chefe Serviço Contabilidade

CC-RR

XXXVI

21.600,00

01

Assessor de Contabilidade

EST

XXXI

18.600,00

 

SETOR ORÇ. PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

 

01

Encarregado Setor Orç. P. Contas

CC-RR

XIX

11.400,00

01

Escriturário B

EST

XIII

7.800,00

 

SETOR DE ESCRITURAÇÃO

 

 

 

01

Encarregado Setor Escrituração

CC-RR

XIX

11.400,00

01

Escriturário B

EST

XIII

7.800,00

 

SETOR DE PATRIMÔNIO

 

 

 

01

Encarregado Setor Patrimônio

CC-RR

XIX

11.400,00

01

Escriturário A

EST

XI

6.600,00

02

Zelador Cemitério

EST

X

6.600,00

 

SETOR DE ALMOXARIFADO

 

 

 

01

Almoxarifado

EST

XVIII

10.800,00

 

SERVIÇO DE PESSOAL

 

 

 

01

Chefe Serviço Pessoal

CC-RR

XXVI

15.600,00

01

Oficial Administrativo

EST

XX

12.000,00

 

SETOR DE ESCRITURAÇÃO

 

 

 

01

Escriturário A

EST

XI

6.600,00

 

SETOR COORD. ENCARGOS SOCIAIS 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA

 

 

 

01

Diretor Dep. Educação Cultura

CLT

LXX

42.000,00

02

Escriturário B

CLT

XIII

7.800,00

01

Escriturário A

CLT

XI

6.600,00

 

SERVIÇO EDUCAÇÃO SISTEMÁTICA

 

 

 

01

Chefe Serviço Educ. Sistemática

CLT

XXXVI

21.600,00

 

CENTRO EDUCACIONAL J. MONLEVADE

 

 

 

01

Diretor Geral

CLT

L

30.000,00

01

Coordenador Administrativo

CLT

XLIV

26.400,00

02

Coordenadores Escolares

CLT

XL

24.000,00

03

Orientador Educ. e Pedagógico

CLT

XL

24.000,00

01

Secretário Geral

CLT

XVIII

10.800,00

01

Sub-Secretário

CLT

VIII

4.800,00

01

Encarregado Serviços Gerais

CLT

XIV

8.400,00

01

Escriturário - Datilógrafo

CLT

X

6.000,00

03

Datilógrafo

CLT

VIII

4.800,00

01

Mecanógrafo

CLT

VIII

4.800,00

01

Aux. Enfermagem

CLT

VI

3.600,00

02

Porteiro

CLT

VI

3.600,00

01

Contínuo

CLT

IV

2.400,00

08

Servente

CLT

VI

3.600,00

36

Professor

CLT

XXXVI

21.600,00

 

CURSO SUPLETIVO

 

 

 

01

Coordenador

CLT

XVIII

10.800,00

08

Professor

CLT

XXXVI

21.600,00

01

Secretário

CLT

VI

3.600,00

02

Servente

CLT

VI

3.600,00

02

Aux. Escritório

CLT

VI

3.600,00

 

SERVIÇO DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

01

Chefe Serviço Difusão Cultural

CLT

XIX

14.400,00

 

SETOR DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

01

Escriturário B

CLT

XIII

7.800,00

 

SETOR DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

 

 

 

01

Encarregado Setor Bib. Públicas

CC-RR

XIX

11.400,00

01

Aux. Biblioteca B

EST

XIII

7.800,00

04

Aux. Biblioteca A

EST

XI

6.600,00

01

Aux. Biblioteca

CLT

XI

6.600,00

01

Professor Padrão

EST

V

3.000,00

 

DEPARTAMENTO SAÚDE E TRABALHO SOCIAL

 

 

 

01

Diretor Dep. Saúde Trab. Social

CLT

LXX  

42.000,00

01

Escriturário A

EST

XI

6.600,00

 

SERVIÇO MÉDICO

 

 

 

01

Coordenador Unid. Sanitária

CLT

L

30.000,00

 

SERVIÇO MEDICINA CURATIVA

 

 

 

01

Bioquímico

CLT

XXII

13.200,00

01

Técnico Laboratório

CLT

XI

6.600,00

01

Aux. Laboratório

CLT

VIII

4.800,00

01

Médico Esp. Int. Radiológicas

CLT

XXIV

14.400,00

01

Técnico Raio X

CLT

XI

6.600,00

01

Aux. Raio X

CLT

VIII

4.800,00

01

Enfermeira

CLT

XIII

7.800,00

01

Auxiliar Enfermagem

CLT

XI

6.600,00

01

Atendente

CLT

VIII

4.800,00

02

Odontólogos

CLT

XXII

13.200,00

01

Auxiliar Dentista

CLT

VIII

4.800,00

03

Datilógrafos

CLT

X

6.000,00

01

Recepcionista

CLT

VIII

4.800,00

01

Motorista

CLT

VII

4.200,00

01

Acompanhante

CLT

VII

4.200,00

02

Zeladores

CLT

VI

3.600,00

01

Contínuo

CLT

VI

3.600,00

 

SERVIÇO MEDICINA PREVENTIVA

 

 

 

01

Médico Sanitarista

CLT

XXIV

14.400,00

02

Fiscais de Saneamento

CLT

VII

4.200,00

 

SERVIÇO ATUAÇÃO COMUNITÁRIA

 

 

 

01

Chefe Serviço At. Comunitária

CLT

XXXVI

21.600,00

01

Escriturário A

CLT

IX

5.400,00

 

DEPARTAMENTO OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

01

Diretor Dep. Obras Públicas

CLT

LXX

42.000,00

 

SERVIÇO DE PLANEJAMENTO

 

 

 

01

Chefe Serviço Planejamento

CLT

XXXVI

21.600,00

 

SETOR DE PROJETOS

 

 

 

01

Desenhista

CLT

XVIII

10.800,00

 

SETOR DE ANÁLISE DE PROJETOS

 

 

 

01

Desenhista

CLT

XVIII

10.800,00

 

SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

 

 

 

01

Chefe Serviço Const. Civil

CLT

XXIV

14.400,00

 

SETOR DE EDIFICAÇÃO

 

 

 

 

SETOR DE CARPINTARIA

 

 

 

 

SETOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

 

 

 

01

Encarregado Setor T. Manut

CLT

XIX

11.400,00

9

Motorista

EST

XII

7.200,00

8

Motorista

CLT

XII

7.200,00

 

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

 

 

 

01

Chefe Serviço Fiscalização

CC-RR

XXIV

14.400,00

 

SETOR FISCALIZAÇÃO OB. PÚBLICAS

 

 

 

 

SETOR FISCALIZAÇÃO OB. PART.

 

 

 

 

SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO

 

 

 

01

Chefe Serviço de Urbanização

CC-RR

XXIV

14.400,00

 

SETOR MUNICIPAL EST. RODAGEM

 

 

 

01

Encarregado Setor Mun. Est. Rod

CLT

XIX

11.400,00

 

SETOR MANUT. PAV. VIAS PÚBLICAS

 

 

 

 

SETOR DE PARQUES E JARDINS

 

 

 

 

SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

 

SETOR DE VIGILÂNCIA

 

 

 

 

Art. 2º Ficam criados, na forma do artigo 1º desta Lei, a serem providos por concurso público, a forma estabelecida por Lei, os cargos previstos no Anexo Nº 6.

 

Art. 3º Ficam criados, consoante dispõe o artigo 1º desta Lei, a serem providos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, por recrutamento restrito, dentre os funcionários estatutários efetivos do quadro de pessoal, ou por recrutamento amplo, os cargos mencionados nos ANEXOS Nºs 4 e 7.

 

Art. 4º Fica fazendo parte integrante do quadro de pessoal, a que refere o artigo 1º desta Lei, conforme discriminado no Anexo Nº 5, o pessoal previsto no artigo 4º da Lei nº 305, de 1º de Julho de 1972.

 

Art. 5º Fica extinta a autarquia instituída pela Lei nº 287, de 18 de Dezembro de 1971, denominado Centro Educacional de João Monlevade pela Lei nº 291, de 21 de Janeiro de 1972.

 

Parágrafo Único. A extinção da autarquia se processará a partir do dia 1º de Janeiro de 1973.

 

Art. 6º O Centro Educacional de João Monlevade passa, a partir do dia 1º de Janeiro de 1973, a integrar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, diretamente subordinada ao Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal. 

 

Art. 7º Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar os atos necessários à regulamentação e funcionamento do CEJM, especialmente sobre a estrutura, sobre a competência e atribuições, o regimento interno e a admissão e demissão do corpo docente e pessoal administrativo e seus deveres, direitos e obrigações.

 

Parágrafo Único. A admissão será processada mediante concurso público, na forma da Legislação atinente, sob a égide da CLT.

 

Art. 8º O corpo docente e o pessoal administrativo do CEJM passa, a partir de 1º de Janeiro de 1973, a integrar o quadro de pessoal a que se refere o artigo 1º desta Lei, conforme discrimina Anexo Nº.

 

Art. 9º Ficam criados, a serem previstos sob a égide da CLT, os cargos especificados no Anexo Nº 5.

 

Art. 10 Ficam extintos os cargos constantes do Anexo Nº 8 à presente Lei.

 

Art. 11 Fica o Executivo Municipal autorizado a consignar no orçamento do exercício de 1973, dotações específicas para o cumprimento das despesas decorrentes da presente Lei.

 

Art. 12 Ficam fazendo parte integrante desta Lei os ANEXOS Nºs I, II, III, IV, V, VI, VII, VII.

 

Art. 13 Fica o Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei, especificando a natureza dos cargos e funções, suas atribuições, tarefas típicas e grau de escolaridade, para provimento dos mesmos.

 

Art. 14 Os vencimentos e remuneração e salários dos cargos discriminados pelo artigo 1º desta Lei entrarão em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 1973.

 

Art. 15 Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de Janeiro de 1973.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 1º de Dezembro de 1972.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.

 

ANEXO Nº UM (1)

NÍVEIS INSTITUÍDOS E RESPECTIVOS VALORES

 

NÍVEIS

VALORES MENSAIS - Cr$

VALORES ANUAIS

I

50,00

600,00

II

100,00

1.200,00

III

150,00

1.800,00

IV

200,00

2.400,00

V

250,00

3.000,00

VI

300,00

3.600,00

VII

350,00

4.200,00

VIII

400,00

4.800,00

IX

450,00

5.400,00

X

500,00

6.000,00

XI

550,00

6.600,00

XII

600,00

7.200,00

XIII

650,00

7.800,00

XIV

700,00

8.400,00

XV

750,00

9.000,00

XVI

800,00

9.600,00

XVII

850,00

10.200,00

XVIII

900,00

10.800,00

XIX

950,00

11.400,00

XX

1.000,00

12.000,00

XXI

1.050,00

12.600,00

XXII

1.100,00

13.200,00

XXIII

1.150,00

13.800,00

XXIV

1.200,00

14.400,00

XXV

1.250,00

15.000,00

XXVI

1.300,00

15.600,00

XXVII

1.350,00

16.200,00

XXVIII

1.400,00

16.800,00

XXIX

1.450,00

17.400,00

XXX

1.500,00

18.000,00

XXXI

1.050,00

18.600,00

XXXII

1.600,00

19.200,00

XXXIII

1.650,00

19.800,00

XXXIV

1.700,00

20.400,00

XXXV

1.750,00

21.000,00

XXXVI

1.800,00

21.600,00

XXXVII

1.850,00

22.200,00

XXXVIII

1.900,00

22.800,00

XXXIX

1.950,00

23.400,00

XL

2.000,00

24.000,00

XLI

2.050,00

24.600,00

XLII

2.100,00

25.200,00

XLIII

2. 150,00

25.800,00

XLIV

2.200,00

26.400,00

XLV

2.250,00

27.000,00

XLVI

2.300,00

27.600,00

XLVII

2.350,00

28.200,00

XLVIII

2.400,00

28.800,00

XLIX

2.450,00

29.400,00

L

2.500,00

30.000,00

LI

2.550,00

30.600,00

LII

2.600,00

31.200,00

LIII

2.650,00

31.800,00

LIV

2.700,00

32.400,00

LV

2.750,00

33.000,00

LVI

2.800,00

33.600,00

LVII

2.850,00

34.200,00

LVIII

2.900,00

34.800,00

LIX

2.950,00

35.400,00

LX

3.000,00

36.000,00

LXI

3.050,00

36.600,00

LXII

3.100,00

37.200,00

LXIII

3.150,00

37,800,00

LXIV

3.200,00

38,400,00

LXV

3-250,00

39.000,00

LXVI

3.300,00

39.600,00

LXVII

3.350,00

40.200,00

LXVI II

3.400,00

40.800,00

LXIX

3.450,00

41.400,00

LXX

3.500,00

42.000,00

ANEXO Nº DOIS (2)

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO-ESTATUTÁRIO

 

Nº DE CARGOS

CARGOS

NÍVEL DO CARGO

01

Atendente

XI

01

Assessor Administrativo

XXXI

01

Secretario Junta Serviço Milit.

XVIII

07

Escriturário A

XI

04

Escriturário B

XIII

01

Recepcionista

XI

01

Assessor Fazendário

XXXI

01

Coletor

XXII

04

Agente Fiscal

XVIII

01

Agente Fazendário

XIII

01

Assessor de Contabilidade

XXXI

02

Zelador de Cemitério

X

01

Almoxarife

XVIII

01

Oficial Administrativo

XX

01

Aux. Biblioteca B

XIII

04

Aux. Biblioteca A

XI

01

Professora – Padrão A

V

 

ANEXO Nº TRÊS (3)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO

 

Nº DE CARGO

CARGOS

NÍVEL DO CARGO

01

Chefe Serviço Secretaria

XXVI

01

Chefe Serviço de Pessoal

XXVI

 

ANEXO Nº QUATRO (4)

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO RESTRITO

 

Nº DE CARGO

CARGOS

NÍVEL DO CARGO

01

Diretor Departamento Administ.

LXX

01

Encarregado Setor Licitação

XIX

01

Chefe Serviço Fazenda

XXX

01

Encarregado Setor Arrecadação

XXVI

01

Encarregado Setor Pagamento

XIX

01

Chefe Serviço Contabilidade

XXXVI

01

Encarregado Setor Orç. Prest. C.

XIX

01

Encarreg. Setor Escrituração

XIX

01

Encarreg. Setor Bibliotecas

XIX

01

Chefe Serviço Fiscalização

XXIV

01

Chefe Serviço Urbanização

XXIV

01

Encarregado Setor Patrimônio

XIX

 

ANEXO Nº CINCO (5)

CARGOS DE PROVIMENTO SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO

 

Nº DE CARGO

CARGOS

NÍVEL DO CARGO

01

Oficial Legislativo

XXIV

01

Assistente Legislativo

XIX

02

Contínuo

VI

01

Contínuo

IV

03

Zelador

VI

01

Motorista

X

08

Motorista

XII

01

Assessor Jurídico

XLI / LXIX (Nível alterado pela Lei nº 336, de 21 de fevereiro de 1973)

01

Diretor Dep. Educação e Cultura

LXX

02

Escriturário A

XI

03

Escriturário B

XIII

01

Chefe Serviço Educação Sistemática

XXXVI

01

Diretor - Centro Educacional

L

01

Coordenador Administrativo

XLIV

02

Coordenador Escolar

XL

03

Orientador Educ. e Pedagógico

XL

01

Secretário Geral

XVIII

01

Subsecretário

VIII

01

Encarregado Serviços Gerais

XIV

01

Escriturário Datilografo

X

03

Datilografo

VIII

01

Mecanógrafo

VIII

01

Aux. Enfermagem

VI

02

Porteiro

VI

10

Servente

VI

44

Professores

XXXVI

01

Coordenador

XVIII

01

Secretário

VI

02

Aux. Escritório

VI

01

Chefe Serviço Difusão Cultural

XIX

01

Aux. Biblioteca

XI

01

Diretor Dep. Saúde Trabalho Social

LXX

01

Coordenador Unidade Sanitária

L

01

Bioquímico

XXII

01

Técnico Laboratório

XI

01

Aux. Laboratório

VIII

01

Médico Esp. Int. Radiológicas

XXIV

01

Técnico Raio X

VIII

01

Enfermeira

XIII

01

Aux. Enfermagem

XI

01

Atendente

VIII

02

Odontólogos

XXII

01

Auxiliar Dentista

VIII

03

Datilógrafos

X

01

Recepcionista

VIII

01

Motorista

VII

01

Acompanhante

VII

01

Médico Sanitarista

XXIV

02

Fiscais de Saneamento

VII

01

Diretor Dep. Obras Públicas

LXX

01

Chefe Serviço Planejamento

XXXVI

01

Desenhista

XVIII

01

Desenhista

XVIII

01

Chefe Serviço Const. Civil

XXIV

01

Encarregado Setor Transp. Manut.

XIX

 

ANEXO Nº SEIS (6)

CARGOS ISOLADOS EFETIVOS DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO, CRIADOS,

SEGUNDO O ARTIGO SEGUNDO DA PRESENTE LEI

 

Nº DE CARGO

CARGOS

NÍVEL DO CARGO

01

Contínuo

VI

01

Oficial Administrativo

XX

02

Escriturário B

XIII

01

Escriturário A

XI

 

ANEXO Nº SETE (7)

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO

 

Nº DE CARGO

CARGOS

NÍVEL DO CARGO

01

Chefe Serviço Urbanização

XXIV

01

Chefe Serviço Pessoal

XXVI

 

ANEXO Nº OITO (8)

CARGOS EXTINTOS

 

Nº DE CARGO

CARGOS

NÍVEL DO CARGO

01

Chefe Serviço Mun. Est. Rod.

XVII

02

Encarregado Setor Pessoal.

XVII