A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública, a Câmara Júnior de João Monlevade, com sede nesta cidade, visto tratar-se de instituição de caráter beneficente de finalidade educativo-esportivo-cultural, sem objetivo lucrativo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 26 de janeiro de 1.973.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.