LEI Nº 331, DE 27
DE JANEIRO DE 1973
DISPÕE SOBRE
RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como utilidade Pública, o Coral Monlevade, com sede nesta cidade, visto tratar-se de Instituição de Caráter beneficente de finalidade educativo, esportivo, cultural sem objetivo lucrativo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 27 de janeiro de 1.973.
ANTÔNIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
ASSINATURA ILEGÍVEL
Serviço de
Secretaria - Chefe
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.