LEI Nº 332, DE 27
DE JANEIRO DE 1973
DISPÕE SOBRE
RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de
utilidade pública, à Sociedade São Vicente de Paulo de João Monlevade, com sede
nesta cidade, visto tratar-se de Instituição de caráter beneficente de
finalidade educativo - Cultural sem objetivo lucrativo.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em João Monlevade. (Redação dada pela Lei nº 1.238, de 30 de maio de 1994)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 27 de janeiro de 1.973.
ANTÔNIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
ASSINATURA ILEGÍVEL
Serviço de
Secretaria - Chefe
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.