LEI Nº 400, DE
09 DE ABRIL DE 1975
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO.
O POVO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Praça São Jose Operário" o logradouro público, existente ao lado da Matriz de João Monlevade.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a colocar as Placas indicativas.
Art. 3º O Executivo Municipal deverá fazer as comunicações de praxe às autoridades competentes.
Art. 4º Revogando as disposições em contrário, e entra esta lei em vigor, na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 10 de abril de 1975.
DR. LÚCIO FLÁVIO
DE SOUZA MESQUITA
PREFEITO
MUNICIPAL
ASSINATURA
ILEGÍVEL
SERVIÇO DE
SECRETARIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.