LEI Nº 419, DE
22 DE ABRIL DE 1976
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE MARUJOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DESTA CIDADE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Guarda de Marujos nossa Senhora do Rosário, com sede Avenida Getúlio Vargas, nº 4.431 - Carneirinhos, nesta cidade de João Monlevade, Entidade sem fins lucrativos, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 22 de abril de 1.976.
DR. LUCIO FLÁVIO
DE SOUZA MESQUITA
PREFEITO
MUNICIPAL
ASSINATURA
ILEGÍVEL
SECRETÁRIO GERAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.