LEI Nº 421, DE
25 DE MAIO DE 1976
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOÃO
MONLEVADE.
O POVO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de João Monlevade, com sede neste Município, à Rua Gomes Batista, nº 283, Bairro Carneirinhos, pelos relevantes serviços que vem prestando à Comunidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 25 de maio de 1.976.
DR. LUCIO FLÁVIO
DE SOUZA MESQUITA
PREFEITO
MUNICIPAL
ASSINATURA
ILEGÍVEL
SECRETÁRIO GERAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.