LEI Nº 427, DE
16 DE JULHO DE 1976
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, DESTA
CIDADE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de "Utilidade Pública " a Sociedade dos Amigos do Bairro Cidade Satélite- SABCS, desta cidade, Entidade sem fins lucrativos e de assistência social.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 16 de julho de 1.976.
DR. LUCIO FLÁVIO
DE SOUZA MESQUITA
PREFEITO
MUNICIPAL
ASSINATURA
ILEGÍVEL
SECRETÁRIO GERAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.