LEI Nº 454, DE 01
DE SETEMBRO DE 1977
AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar um lote de terras com 390,00 m² (trezentos e noventa metros quadrados), situado na Avenida Wilson Alvarenga, esquina com Rua Hildebrando Santana, bem como um lote de terras, com 360, 00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado no Bairro São Geraldo, sendo este o de nº 13 da quadra 01, ambos de propriedade da Prefeitura Municipal de João Monlevade, pelo lote nº 11 da quadra 08, do Bairro Jardim Paraiso, com a área de 287,00 m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados), bem como uma casa nele construída, com 78,75 m² (setenta e oito metros e setenta e cinco decímetros quadrados), situado na Avenida Getúlio Vargas, de propriedade do Sr. José Martins Gomes e outros.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, ao 01 de setembro de 1.977
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
WILSON PRATES DOS
REIS
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.