LEI Nº 466, DE 22 DE MARÇO DE 1978

 

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os anexos I, II e III da Lei Municipal no 410, de 23 de novembro de 1975, passam a ser os que acompanham a presente Lei, no que refere a Grupos e Classes, Regime Jurídico, Forma de Preenchimento, Números de cargos, Níveis e Valores de Vencimentos.

 

Art. 2º A Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de João Monlevade, no que se refere a Seção e Setores, passará a ser a seguinte, modificando-se, no que couber, o disposto na Lei Municipal nº 375, de 24 de março de 1974:

 

- Chefia de Gabinete

- Secretaria Geral

- Seção de Serviços Gerais

- Seção de Almoxarifado

- Seção de Patrimônio

- Seção de Pessoal

- Seção de Tesouraria

- Seção de Contabilidade

- Seção de Cadastro Técnico Municipal

- Seção de Documento e Informação Educacional

- Seção de Orientação e Supervisão do Ensino

- Seção de Expansão Cultural

- Seção de Construção Civil

- Seção de Garagem e Manutenção

- Seção de Vias Urbanas e Estradas Municipais

- Seção de Limpeza Pública

- Seção de Fiscalização de Obras Públicas

- Seção de Fiscalização de obras Privadas

- Seção de Fiscalização de Rendas e Posturas

- Setor de Almoxarifado

- Setor de Compras

- Setor de Patrimônio

- Setor de Bibliotecas

- Setor de Comunicações

- Setor de Serviços Gerais

- Setor de Escrituração

- Setor de Encargos Sociais

- Setor de Prestação de Contas

- Setor de Mecanização

- Setor de Empenhos 

- Setor de Tesouraria

- Setor de Lançamentos de Impostos e Taxas

- Setor de Pagamentos

- Setor de Estradas Municipais

- Setor de Construção Civil

- Setor de Parques e Jardins

- Setor de Limpeza Pública

- Setor de Feiras, Mercados e Matadouros

- Setor de Carpintaria

- Setor de Garagem e Manutenção

- Setor de Fiscalizações

 

Art. 3º Fica reajustados em 15% (quinze) o provento dos aposentados.

 

ANEXO I - LEI 466/78

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

 

GRUPOS E CLASSES

REGIME JURÍDICO

FORMAS DE PROVIMENTO

Nº DE CARGOS

NÍVEL DE VENCIMENTO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 - GRUPO: DAS

 

 

 

 

Assessor Jurídico

CLT

Comissão

1

CM-1

Assessor de Planejamento e Desenvolvimento

CLT

Comissão

1

CM-1

Assessor de Imprensa e Relações Públicas

CLT

Comissão

1

CM-1

Diretor do Departamento de Administração

CLT

Comissão

1

CM-1

Diretor do Departamento de Finanças

CLT

Comissão

1

CM-1

Diretor do Departamento de Viação e Obras

CLT

Comissão

1

CM-1

Diretor do Departamento de Educação e Cultura

CLT

Comissão

1

CM-1

 

 

 

 

 

2 - CHEFIA

 

 

 

 

GRUPO: CHF

 

 

 

 

Chefe de Gabinete

CLT/EST

Comissão

1

CM-2

Secretário Geral

CLT/EST

Comissão

1

CM-2

Chefe da Seção de Serviços Gerais

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Almoxarifado

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Patrimônio

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Pessoal

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe Seção de Tesouraria

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe Seção Contabilidade

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Cadastro Técnico Municipal

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Documentação e Informação Educacional

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Orientação e Supervisão de Ensino

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção. Expansão Cultural

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção Construção Civil

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Garagem e Manutenção

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Vias Urbanas e Estradas Municipais

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Limpeza

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Públicas

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Privadas

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas e Posturas

CLT/EST

Comissão

1

CM-3

 

 

 

 

 

3 - EXECUÇÃO

 

 

 

 

GRUPO: EXE

 

 

 

 

Encarregado do Setor Almoxarifado

CLT/EST

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Compras

CLT/EST

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Patrimônio

CLT/EST

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Bibliotecas

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Comunicações CLT/EST.

 

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado Setor Serviços Gerias

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Escrituração

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Encargos Sociais

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Prestação Contas

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Mecanização

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Empenhos

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado de Tesouraria

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado de Lançamento de Impostos e Taxas

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado de Setor de Pagamentos

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado de Setor Estradas Municipais

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado de Setor Construção Civil

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado de Parques e Jardins

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor Limpeza Pública

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor de Feiras, Mercados e Matadouros

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor de Carpintaria

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor de Garagem e Manutenção

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

Encarregado do Setor de Fiscalização

CLT/EST.

F.Grat.

1

FG-1

 

 

 

 

 

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

GRUPO: ADM

 

 

 

 

Auxiliar de Diretoria

CLT/EST.

Comissão

7

CA-12

Assistente administrativo

CLT/EST.

Permanente

25

CA-11

Tratorista

CLT/EST.

Permanente

2

CA-10

Encarregado de Turma de Armadores

CLT/EST.

Permanente

1

CA-9

Encarregado de Turma de Bombeiros

CLT/EST.

Permanente

1

CA-9

Encarregado de Turma de Carpinteiros

CLT/EST.

Permanente

2

CA-9

Encarregado de Turma de Calceteiros

CLT/EST.

Permanente

2

CA-9

Encarregado de Turma de Eletricidade

CLT/EST.

Permanente

1

CA-9

Encarregado de Turma de Pedreiros

CLT/EST.

Permanente

5

CA-9

Encarregado de Turma de Pintores

CLT/EST.

Permanente

1

CA-9

Feitor

CLT/EST.

Permanente

15

CA-8

Motorista

CLT/EST.

Permanente

20

CA-8

Ferreiro III

CLT/EST.

Permanente

1

CA-8

Operador de Máquinas III

CLT/EST.

Permanente

4

CA-8

Soldador III

CLT/EST.

Permanente

1

CA-8

Fiscal III

CLT/EST.

Permanente

5

CA-8

Agente Administrativo

CLT/EST.

Permanente

80

CA-7

Armador III

CLT/EST.

Permanente

1

CA-7

Bombeiro III

CLT/EST.

Permanente

1

CA-7

Carpinteiro III

CLT/EST.

Permanente

3

CA-7

Calceteiro III

CLT/EST.

Permanente

2

CA-7

Eletricista III

CLT/EST.

Permanente

3

CA-7

Pedreiro III

CLT/EST.

Permanente

6

CA-7

Pintor III

CLT/EST.

Permanente

2

CA-7

Ferreiro II

CLT/EST.

Permanente

2

CA-7

Operador de Máquina II

CLT/EST.

Permanente

3

CA-7

Soldador II

CLT/EST.

Permanente

2

CA-7

Auxiliar Administrativo

CLT/EST.

Permanente

50

CA-6

Armador II

CLT/EST.

Permanente

2

CA-5

Bombeiro II

CLT/EST.

Permanente

2

CA-5

Carpinteiro II

CLT/EST.

Permanente

4

CA-5

Calceteiro II

CLT/EST.

Permanente

3

CA-5

Eletricista II

CLT/EST.

Permanente

2

CA-5

Pintor II

CLT/EST.

Permanente

4

CA-5

Fiscal II

CLT/EST.

Permanente

8

CA-5

Armador I

CLT/EST.

Permanente

2

CA-4

Bombeiro I

CLT/EST.

Permanente

5

CA-4

Carpinteiro I

CLT/EST.

Permanente

10

CA-4

Calceteiro I

CLT/EST.

Permanente

8

CA-4

Eletricista I

CLT/EST.

Permanente

4

CA-4

Pedreiro I

CLT/EST.

Permanente

25

CA-4

Pintor I

CLT/EST.

Permanente

10

CA-4

Ferreiro I

CLT/EST.

Permanente

2

CA-4

Operador de Máquinas I

CLT/EST.

Permanente

3

CA-4

Soldador I

CLT/EST.

Permanente

2

CA-4

Lubrificador

CLT/EST.

Permanente

2

CA-4

Borracheiro

CLT/EST.

Permanente

2

CA-4

Cantineiro

CLT/EST.

Permanente

3

CA-4

Auxiliar de Serviço

CLT/EST.

Permanente

180

CA-3

Vigilante

CLT/EST.

Permanente

80

CA-3

Gari

CLT/EST.

Permanente

80

CA-2

Braçal

CLT/EST.

Permanente

100

CA-1

Contínuo

CLT/EST.

Permanente

8

CA-1

 

 

 

 

 

5 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

GRUPO: EDC

 

 

 

 

Diretor Técnico

CLT

Comissão

2

CE-1

Diretor Administrativo

CLT

Comissão

2

CE-2

Auxiliar Diretoria

CLT

Permanente

2

CE-3

Orientador Educacional

CLT

Permanente

2

CE-4

Supervisor Pedagógico

CLT

Permanente

2

CE-4

Auxiliar Orientação Educacional

CLT

Permanente

6

CE-5

Auxiliar Supervisão Pedagógica

CLT

Permanente

6

CE-5

Secretária Escolar.

CLT

Permanente

2

CE-6

Encarregado Serviços

CLT

Permanente

2

CE-7

Professora Primária

CLT

Permanente

-

CE-8

Professor de 1º Grau

CLT

Permanente

-

ESPEC.

Professor de 2º Grau

CLT

Permanente

-

ESPEC.

 

 

 

 

 

6 - CARGOS DE NATUREZA TÉCNICA

 

 

 

 

GRUPO: CNT

 

 

 

 

Engenheiro

CLT

Permanente-

1

CT-1

Administrador de Empresa

CLT

Permanente

1

CT-1

Economista

CLT

Permanente

1

CT-1

Advogado

CLT

Permanente

1

CT-1

Bibliotecônomo

CLT

Permanente

1

CT-1

Técnico Agrônomo

CLT

Permanente

1

CT-3

Técnico de Contabilidade

CLT

Permanente

2

CT-3

Técnico Eletricista

CLT

Permanente

1

CT-3

Técnico Topográfico

CLT

Permanente

1

CT-3

Mecânico III

CLT/EST

Permanente

1

CT-3

Mecânico II

CLT/EST

Permanente

5

CT-4

Desenhista Copista

CLT/EST

Permanente

2

CT-4

Desenhista Projetista

CLT

Permanente

1

CT-3

Mecânico I

CLT

Permanente

3

CT-5

  

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES PELOS NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

TABELA I

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

NÍVEL

CLASSES

VALOR Cr$

MENSAL

ANUAL

CM-1

Assessor Jurídico

15.000,00

180.000,00

CM-1

Assessor de Planejamento e Desenvolvimento

15.000,00

180.000,00

CM-1

Assessor Imprensa e Relações Públicas

15.000,00

180.000,00

CM-1

Diretor do Departamento de Administração

15.000,00

180.000,00

CM-1

Diretor do Departamento de Finanças

15.000,00

180.000,00

CM-1

Diretor do Departamento de Viação e Obras

15.000,00

180.000,00

CM-1

Diretor do Departamento de Educação e Cultura

15.000,00

180.000,00

CM-2

Chefe de Gabinete

9.500,00

114.000,00

CM-2

Secretário Geral

9.500,00

114.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Serviços Gerais

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção Almoxarifado

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção Patrimônio

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Pessoal

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção Tesouraria

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção Contabilidade

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Cadastro Técnico

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Documentação e Informação Educacional

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Orientação e Supervisão de Ensino

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Expansão Cultural

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Construção Civil

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Garagem e Manutenção

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Vias Urbanas e Estradas Municipais

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Limpeza Pública

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Públicas

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Privadas

6.480,00

77.760,00

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas e Posturas

6.480,00

77.760,00

FG-1

Encarregado do Setor de Almoxarifado

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor Compras

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Patrimônio

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Biblioteca

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Comunicações

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Serviços G.

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Escrituração

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor Encargos Sociais

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor Prestação Contas

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Mecanização

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Empenhos

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Tesouraria

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Lançamentos de Impostos e Taxas

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Pagamentos

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor Estradas Munic.

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor Construção Civil

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor Parques e Jardins

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor Limpeza Pública

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Feiras, Mercados e Matadouros

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Carpintaria

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor Garagem e Manut.

4.378,00

52.536,00

FG-1

Encarregado do Setor de Fiscalização

4.378,00

52.536,00

  

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES PELOS NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

TABELA II

CARGOS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES

 

NÍVEL

CLASSES

VALOR Cr$

MENSAL

ANUAL

CA-12

Auxiliar de Diretoria

6.480,00

77.760,00

CA-11

Assistente Administrativo

5.576,00

66.912,00

CA-10

Tratorista

4.378,00

52.536,00

CA-9

Encarregado de Turma de Armadores

3.600,00

43.200,00

CA-9

Encarregado de Turma de Bombeiros

3.600,00

43.200,00

CA-9

Encarregado de Turma de Carpinteiros

3.600,00

43.200,00

CA-9

Encarregado de Turma de Calceteiros

3.600,00

43.200,00

CA-9

Encarregado de Turma de Eletricistas

3.600,00

43.200,00

CA-9

Encarregado de Turma de Pedreiros

3.600,00

43.200,00

CA-9

Encarregado de Turma de Pintores

3.600,00

43.200,00

CA-8

Feitor

3.360,00

40.320,00

CA-8

Motorista

3.360,00

40.320,00

CA-8

Ferreiro III

3.360,00

40.320,00

CA-8

Operador de Máquina III

3.360,00

40.320,00

CA-8

Soldador III

3.360,00

40.320,00

CA-8

Fiscal III

3.360,00

40.320,00

CA- 7

Agente Administrativo

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Armador III

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Bombeiro III

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Carpinteiro III

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Calceteiro III

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Pedreiro III

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Pintor

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Ferreiro II

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Operador de Máquina II

2.880,00

34.560,00

CA- 7

Soldador II

2.880,00

34.560,00

CA- 6

Auxiliar Administrativo

2.570,00

30.840,00

CA- 5

Armador II

2.400,00

28.800,00

CA- 5

Bombeiro II

2.400,00

28.800,00

CA- 5

Carpinteiro II

2.400,00

28.800,00

CA- 5

Calceteiro II

2.400,00

28.800,00

CA- 5

Eletricista II

2.400,00

28.800,00

CA- 5

Pedreiro II

2.400,00

28.800,00

CA- 5

Pintor II

2.400,00

28.800,00

CA- 5

Fiscal II

2.400,00

28.800,00

CA- 4

Armador I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Bombeiro I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Carpinteiro I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Calceteiro I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Eletricista I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Pedreiro I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Pintor I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Ferreiro I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Operador de Máquina I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Soldador I

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Lubrificador

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Borracheiro

2.160,00

25.920,00

CA- 4

Cantineiro

2.160,00

25.920,00

CA- 3

Auxiliar de Serviço

1.800,00

21.600,00

CA- 3

Vigilante

1.800,00

21.600,00

CA- 2

Gari

1.600,00

19.200,00

CA- 1

Braçal

1.106,40

13.276,80

CA- 1

Contínuo

1.106,40

13.276,80

 

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES PELOS NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

TABELA III

CARGOS TÉCNICOS

 

NÍVEL

CLASSES

VALOR Cr$

MENSAL

ANUAL

CT-1

Engenheiro

11.440,00

137.280,00

CT-1

Administrador de Empresas

11.440,00

137.280,00

CT-1

Economista

11.440,00

137.280,00

CT-1

Advogado

11.440,00

137.280,00

CT-1

Bibliotecônomo

11.440,00

137.280,00

CT- 2

Técnico Agrônomo

6.480,00

77.760,00

CT- 2

Técnico de Contabilidade

6.480,00

77.760,00

CT- 2

Técnico Eletricista

6.480,00

77.760,00

CT- 2

Técnico Topográfico

6.480,00

77.760,00

CT- 2

Mecânico III

6.480,00

77.760,00

CT- 3

Desenhista Projetista

5.760,00

69.120,00

CT- 4

Mecânico II

3.360,00

40.320,00

CT- 4

Desenhista Copista

3.360,00

40.320,00

CT- 5

Mecânico I

2.160,00

25.920,00

 

 

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES PELOS NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

TABELA IV

CARGOS DE ENSINO

 

NÍVEL

CLASSES

VALOR Cr$

MENSAL

ANUAL

CE- 1

Diretor Técnico

8.275,00

99.300,00

CE- 2

Vice-Diretor

7.277,00

87.324,00

CE- 3

Auxiliar de Diretoria

6.480,00

77.760,00

CE- 4

Orientador Educacional

6.177,00

74.124,00

CE- 4

Supervisor Pedagógico

6.177,00

74.124,00

CE- 5

Auxiliar de Orientação Educacional

4.468,00

53.616,00

CE- 5

Auxiliar de Supervisão Pedagógica

4.468,00

53.616,00

CE- 6

Secretária Escolar

3.882,00

46.584,00

CE- 7

Encarregado de Serviços

3.360,00

40.320,00

CE- 8

Professora Primária

2.681,00

32.172,00

ESPEC.

Professor de 1º grau

36,00

por aula

ESPEC.

Professor de 2º grau

40,00

por aula

  

  

ANEXO III

AGRUPAMENTOS DOS VALORES MENSAIS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS

 

TABELA I

 

CM - 1

Cr$ 15.000,00

CM - 2

Cr$ 9.500,00

CM - 3

Cr$ 6.480,00

FG - 1

Cr$ 4.378,00

  

TABELA II

CARGOS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES

 

CA-12

Cr$ 6.480,00

CA-11

Cr$ 5.576,00

CA-10

Cr$ 4.378,00

CA- 9

Cr$ 3.600,00

CA- 8

Cr$ 3.360,00

CA- 7

Cr$ 2.880,00

CA- 6

Cr$ 2.570,00

CA- 5

Cr$ 2.400,00

CA- 4

Cr$ 2.160,00

CA- 3

Cr$ 1.800,00

CA-2

Cr$ 1.600,00

CA-1

Cr$ 1.106,40

  

TABELA III

CARGOS TÉCNICOS

 

CT- 1

Cr$ 11.400,00

CT-2

Cr$ 6.480,00

CT-3

Cr$ 5.760,00

CT-4

Cr$ 3.360,00

CT-5

Cr$ 2.160,00

  

TABELA IV

CARGOS DE ENSINO

 

CE-1

Cr$ 8.275,00

CE-2

Cr$ 7.277,00

CE-3

Cr$ 6.480,00

CE-4

Cr$ 6.177,00

CE-5

Cr$ 4.468,00

CE-6

Cr$ 3.882,00

CE-7

Cr$ 3.360,00

CE-8

Cr$ 2.681,00

Prof. 2º Grau S/A:

Cr$ 40,00

Prof. 1º Grau S/A:

Cr$ 36,00

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor em 1º de março de 1978.

 

Mando, portanto, a todas as pessoas a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 22 de março de 1978.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.