LEI Nº 469, DE 25
DE ABRIL DE 1978
AUTORIZA COMPRA DE
IMÓVEL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir um lote de terras, com a área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), bem como uma casa nele construída, medindo 48, 95 m² (quarenta e oito metros e noventa e cinco decímetros quadrados), situado na Rua Costa Lacerda, no 90, no Bairro Loanda, nesta cidade, de propriedade do Sr. João Ferreira de Barros.
Art. 2º O pagamento da compra a que se refere o artigo anterior será feito da seguinte maneira: Cr$ 43.176,80 (quarenta e três mil, cento e setenta e seis cruzeiros e oitenta centavos) em moeda corrente e mais o lote nº 09, da quadra 05, situado na Rua Maria Izabel Pereira, no bairro Loanda, nesta cidade, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Monlevade.
Parágrafo Único. Fica o Executivo Municipal autorizado a outorgar a escritura de venda e compra do lote acima descrito.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 25 de abril de 1.978.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ADILSON PRATES DOS
REIS
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.