LEI Nº 470, DE 25 DE ABRIL DE 1978

 

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a permutar um lote de terras com 193,75 m² (cento e noventa e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados), situado na Rua Geraldo Miranda, nº 112, cuja posse pertence à Prefeitura Municipal de João Monlevade, pelo Lote nº 25, quadra 08, com a área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Padre Pinto, Bairro Lucília, nesta cidade, de propriedade do Sr. Ângelo Izaías Vieira.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 25 de abril de 1.978.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

ADILSON PRATES DOS REIS

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.