LEI Nº 505, DE 04 DE JUNHO DE 1979

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado e permutar parte do lote 49, localizado na esquina das ruas 24 e 27 e parte do lote 50, localizado na Rua 27, ambos de quadra 13, no Bairro Cruzeiro Celeste, com área total de 285,00 m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), de propriedade da Prefeitura Municipal de João Monlevade, por parte do lote 76, quadra 13, situado na Rua 27 e perto da área localizado na rua 27, confrontado com os lotes nºs 49, 50 e 76, quadra 13, Bairro Cruzeiro Celeste, com área total de 407,00 m² (quatrocentos e sete metros quadrados), de propriedade do Sr. Joaquim Domingos de Carvalho.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 04 de junho de 1.979.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

ADILSON PRATES DOS REIS

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.