LEI Nº 510, DE 23
DE JULHO DE 1979
DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA MONLEVADENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma subvenção no valor do Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Liga Esportiva Monlevadense.
Art. 2º A entidade subvencionada deverá transferir Cr$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros) a cada clube local que participar do campeonato da Liga.
Art. 3º A entidade beneficiada deverá prestar conta da subvenção recebida.
Art. 4º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, os 23 de julho de 1979.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ADILSON PRATES DOS
REIS
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.