LEI Nº 512, DE 25
DE JULHO DE 1979
AUTORIZA PERMUTA DE
IMÓVEIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar e lote de terras nº 02, da quadra II, com 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado Rua Hamacek, loteamento Lucília, nesta cidade, de propriedade de Prefeitura Municipal de João Monlevade, pelo lote nº 1º, da quadra II, com 360,23 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na rua Vera Cruz, loteamento Lucília, nesta cidade de João Monlevade, de propriedade do Sr. Raimundo Inácio.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, os 25 de julho de 1979.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ADILSON PRATES DOS
REIS
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.