LEI Nº 541, DE 16
DE JULHO DE 1980
REAJUSTA SALÁRIOS
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reajustados, a partir de 1º de julho do corrente ano, os salários dos servidores municipais, conforme tabela abaixo:
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25% (vinte e cinco por cento) |
para os que percebem até Cr$ 8.031,00 (oito mil e trinta e um cruzeiros), inclusive, bem como os professores, diretores e vice-diretores dos estabelecimentos de ensino. |
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20% (vinte por cento) |
para os que percebem acima daquela importância. |
Art. 2º O reajustamento acima aplicar-se-á sobre os salários em vigor a 30 de abril do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 16 de julho de 1980.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ADILSON PRATES DOS
REIS
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.