LEI Nº 547, DE 03
DE SETEMBRO DE 1980
DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, às entidades abaixo relacionadas, subvenções no valor que menciona:
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Liga Monlevadense de Futebol |
Cr$ 95.000,00 |
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Corporação Musical Guarani |
Cr$ 50.000,00 |
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Corporação Musical Monlevade |
Cr$ 50.000,00 |
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Sociedade São Vicente de Paulo |
Cr$ 40.000,00 |
Art. 2º A entidade deverá prestar conta da subvenção recebida.
Art. 3º Para receber a subvenção autorizada, a entidade deverá estar legalmente constituída.
Art. 4º A Despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação do orçamento vigente.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 03 de setembro de 1980.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ADILSON PRATES DOS
REIS
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.