LEI Nº 552, DE 01
DE OUTUBRO DE 1980
DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, às entidades abaixo relacionadas, subvenções no valor que menciona:
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Sociedade de Amigos do Bairro Nossa Senhora do Rosário |
Cr$ 20.000,00 |
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Serviço de Assistência Social Nossa Senhora de Conceição de João Monlevade (Centro Comunitário Viva-Novo) |
Cr$ 20.000,00 |
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Conselho Comunitário Bairro Metalúrgico |
Cr$ 20.000,00 |
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Ação Comunitária Promocional do Bairro Loanda |
Cr$ 20.000,00 |
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Centro Comunitário Cruzeiro Celeste |
Cr$ 20.000,00 |
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Centro Comunitário Bairro Laranjeiras |
Cr$ 20.000,00 |
Art. 2º A entidade beneficiada deverá prestar conta da subvenção recebida.
Art. 3º Para perceber a subvenção autorizada, a entidade deverá estar legalmente constituída.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 01 de outubro de 1980.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ADILSON PRATES DOS
REIS
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.