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LEI Nº 558, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO GRÊMIO ESPORTIVO MONLEVADENSE.

 

A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder ao Grêmio Esportivo Monlevadense, subvenção no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

 

Art. 2º A Entidade beneficiada deverá prestar conta da subvenção recebida.

 

Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação do Orçamento vigente.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 25 de novembro de 1980.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.