LEI Nº 560, DE 25
DE NOVEMBRO DE 1980
DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, as Entidades abaixo relacionadas, subvenções no valor que menciona:
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Centro Social do Bairro Lucília |
Cr$ 20.000,00 |
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Comunidade Eclesial de Base do Baú |
Cr$ 20.000,00 |
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Sociedade dos Amigos do Bairro de Lourdes - SABLO |
Cr$ 20.000,00 |
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Sociedade dos Amigos do Bairro Vila-Tanque - SAVITA |
Cr$ 20.000,00 |
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Coral Monlevade |
Cr$ 30.000,00 |
Art. 2º A Entidade beneficiada deverá prestar conta de subvenção recebida.
Art. 3º Para receber a subvenção autorizada, a Entidade deverá estar legalmente constituída.
Art. 4º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação do Orçamento vigente.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 25 de novembro de 1980.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ADILSON PRATES DOS
REIS
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.