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LEI Nº 566, DE 21 DE JANEIRO DE 1981

 

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os anexos I, II e da Lei Municipal no 410, de 23 de novembro de 1975, modificada pelas Leis Municipais números 466, de 22 de março de 1978, 495, de 26 de dezembro de 1978 e 528 de 31 de janeiro de 1980, passam a ser os que acompanham a presente Lei, no que se refere a Níveis e Valores de Vencimentos.

 

Art. 2º Ficam reajustados em 40% (quarenta por cento) os proventos dos aposentados.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do corrente ano.

 

Mando, portanto, a todas as pessoas a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 21 de janeiro de 1981.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.

 

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES PELOS NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

TABELA I

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

NÍVEL

CLASSES

VALOR Cr$

MENSAL

ANUAL

CM-1

Assessor Jurídico

72.900,00

874.800,00

CM-1

Assessor de Planejamento e Desenvolvimento

72.900,00

874.800,00

CM-1

Assessor Imprensa e Relações Públicas

72.900,00

874.800,00

CM-1

Diretor do Departamento Administração

72.900,00

874.800,00

CM-1

Diretor do Departamento de Finanças

72.900,00

874.800,00

CM-1

Diretor do Departamento Viação e Obras

72.900,00

874.800,00

CM-1

Diretor Dep. Educação e Cultura

72.900,00

874.800,00

CM-1

Diretor do Departamento de Saúde e Trabalho Social

72.900,00

874.800,00

CM-2

Chefe de Gabinete

35.603,00

427.236,00

CM-2

Secretário Geral

35.603,00

427.236,00

CM-3

Chefe da Seção de Serviços Gerais

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção Almoxarifado

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção Patrimônio

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Pessoal

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção Tesouraria

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção Contabilidade

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Cadastro Técnico Municipal

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Documentação e Informação Educacional

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Orientação e Supervisão de Ensino

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Expansão Cultural

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Construção Civil

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Garagem e Manutenção

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Vias Urbanas e Estradas Municipais

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Limpeza Pública

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Públicas

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Privadas

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas e Posturas

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Administração de Serviço Saúde

28.000,00

336.000,00

CM-3

Chefe da Seção de Trabalho Social

28.000,00

336.000,00

FG-1

Encarregado do Setor de Almoxarifado

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Compras

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Patrimônio

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Biblioteca

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Comunicações

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Serviços Gerais

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Escrituração

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Encargos Sociais

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Prestações Contas

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Empenhos

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Tesouraria

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Lançamentos de Impostos e Taxas

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Pagamentos

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Estradas Municipais

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Construção Civil

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Parques e Jardins

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Limpeza Pública

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Feiras, Mercados e Matadouros

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Garagem e Manutenção

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Fiscalização

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Medicina Preventiva

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor Medicina Curativa

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Triagem

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Coordenação de Entidades

16.800,00

201.600,00

FG-1

Encarregado do Setor de Carpintaria

16.800,00

201.600,00

  

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES PELOS NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

TABELA II

CARGOS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES

 

NÍVEL

CLASSES

VALOR Cr$

MENSAL

ANUAL

CA-12

Auxiliar de Diretoria

25.200,00

302.400,00

CA-11

Assistente Administrativo

20.899,00

250.788,00

CA-11

Fiscal de Renda

20.899,00

250.788,00

CA-10

Tratorista

16.800,00

201.600,00

CA-9

Encarregado de Turma de Armadores

14.055,00

168.660,00

CA-9

Encarregado de Turma de Bombeiros

14.055,00

168.660,00

CA-9

Encarregado de Turma de Carpinteiros

14.055,00

168.660,00

CA-9

Encarregado de Turma de Calceteiros

14.055,00

168.660,00

CA-9

Encarregado de Turma de Eletricidade

14.055,00

168.660,00

CA-9

Encarregado de Turma de Pedreiros

14.055,00

168.660,00

CA-9

Encarregado de Turma de Pintores

14.055,00

168.660,00

CA-8

Feitor

13.118,00

157.416,00

CA-8

Motorista

13.118,00

157.416,00

CA-8

Ferreiro III

13.118,00

157.416,00

CA-8

Operador de Máquina III

13.118,00

157.416,00

CA-8

Soldador III

13.118,00

157.416,00

CA-8

Fiscal III

13.118,00

157.416,00

CA-8

Auxiliar Serviço Social

13.118,00

157.416,00

CA-8

Auxiliar Enfermagem

13.118,00

157.416,00

CA-8

Auxiliar Laboratório

13.118,00

157.416,00

CA-8

Operador Raio-X

13.118,00

157.416,00

CA-8

Baciloscopista

13.118,00

157.416,00

CA-7

Agente Administrativo

11.246,00

134.952,00

CA-7

Armador III

11.246,00

134.952,00

CA-7

Bombeiro III

11.246,00

134.952,00

CA-7

Carpinteiro.

11.246,00

134.952,00

CA-7

Calceteiro

11.246,00

134.952,00

CA-7

Eletricista III

11.246,00

134.952,00

CA-7

Pedreiro III

11.246,00

134.952,00

CA-7

Pintor III

11.246,00

134.952,00

CA-7

Ferreiro II

11.246,00

134.952,00

CA-7

Operador de Máquina II

11.246,00

134.952,00

CA-7

Soldador II

11.246,00

134.952,00

CA-6

Auxiliar Administrativo

10.037,00

120.444,00

CA-6

Auxiliar Raio-X

10.037,00

120.444,00

CA-5

Armador II

9.370,00

112.440,00

CA-5

Bombeiro II

9.370,00

112.440,00

CA-5

Carpinteiro II

9.370,00

112.440,00

CA-5

Calceteiro II

9.370,00

112.440,00

CA-5

Eletricista II

9.370,00

112.440,00

CA-5

Pedreiro II

9.370,00

112.440,00

CA-5

Pintor II

9.370,00

112.440,00

CA-5

Fiscal II

9.370,00

112.440,00

CA-4

Armador I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Bombeiro I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Carpinteiro I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Calceteiro I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Eletricista I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Pedreiro I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Pintor I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Ferreiro I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Operador de Máquina I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Soldador I

9.038,00

108.456,00

CA-4

Lubrificador

9.038,00

108.456,00

CA-4

Borracheiro

9.038,00

108.456,00

CA-4

Cantineiro

9.038,00

108.456,00

CA-3

Auxiliar de Serviço

7.530,00

90.360,00

CA-3

Vigilante

7.530,00

90.360,00

CA-2

Gari

6.694,00

80.328,00

CA-1

Braçal

Salário Mínimo Vigente

CA-1

Contínuo

Salário Mínimo Vigente

  

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES PELOS NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

TABELA III

CARGOS TÉCNICOS

 

NÍVEL

CLASSES

VALOR Cr$

MENSAL

ANUAL

CT-1

Engenheiro

42.877,00

514.524,00

CT-1

Administrador de Empresas

42.877,00

514.524,00

CT-1

Economista

42.877,00

514.524,00

CT-1

Advogado

42.877,00

514.524,00

CT-1

Bibliotecônomo

42.877,00

514.524,00

CT- 2

Bioquímico

35.603,00

427.236,00

CT- 2

Assistente Social

35.603,00

427.236,00

CT- 3

Técnico Agrônomo

28.000,00

336.000,00

CT- 3

Técnico de Contabilidade

28.000,00

336.000,00

CT- 3

Técnico Eletricista

28.000,00

336.000,00

CT- 3

Técnico Topográfico

28.000,00

336.000,00

CT- 3

Técnico Mecanógrafo

28.000,00

336.000,00

CT- 3

Mecânico III

28.000,00

336.000,00

CT- 3

Desenhista Projetista

28.000,00

336.000,00

CT- 4

Mecânico II

13.118,00

157.416,00

CT- 4

Desenhista Copista

13.118,00

157.416,00

CT- 5

Mecânico I

9.038,00

108.456,00

  

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES PELOS NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

TABELA IV

CARGOS DE ENSINO

 

NÍVEL

CLASSES

VALOR Cr$

MENSAL

ANUAL

CE- 1

Diretor Técnico

35.100,00

421.200,00

CE- 2

Vice-Diretor

28.800,00

345.600,00

CE- 3

Auxiliar de Diretoria

26.880,00

322.560,00

CE- 4

Orientador Educacional

25.200,00

302.400,00

CE- 4

Supervisor Pedagógico

25.200,00

302.400,00

CE- 5

Auxiliar de Orientação Educacional

16.800,00

201.600,00

CE- 5

Auxiliar de Supervisão Pedagógica

16.800,00

201.600,00

CE- 6

Secretária Escolar

13.944,00

167.328,00

CE- 7

Encarregado de Serviços Gerais

13.118,00

157.416,00

CE- 8

Professor Primário

11.375,00

136.500,00

CE-IV

Professor IV

210,00 s/aula

CE-III

Professor III

175,00 s/aula

CE-II

Professor II

157,50 s/aula

CE-I

Professor I

131,50 s/aula

ESPEC.

Professor

122,50 s/aula

 

 

ANEXO II

AGRUPAMENTOS DOS VALORES MENSAIS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS

 

TABELA I

 

CM - 1

Cr$ 72.900,00

CM - 2

Cr$ 35.603,00

CM - 3

Cr$ 28.000,00

FG - 1

Cr$ 16.800,00

 

 

TABELA II

CARGOS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES

 

CA-12

Cr$ 25.200,00

CA-11

Cr$ 20.899,00

CA-10

Cr$ 16.800,00

CA- 9

Cr$ 14.055,00

CA- 8

Cr$ 13.118,00

CA- 7

Cr$ 11.246,00

CA- 6

Cr$ 10.037,00

CA- 5

Cr$ 9.370,00

CA- 4

Cr$ 9.038,00

CA- 3

Cr$ 7.530,00

CA-2

Cr$ 6.694,00

CA-1

Salário Mínimo Vigente

  

TABELA III

CARGOS TÉCNICOS

 

CT- 1

Cr$ 42.877,00

CT-2

Cr$ 35.603,00

CT-3

Cr$ 28.000,00

CT-4

Cr$ 13.118,00

CT-5

Cr$ 9.038,00

  

TABELA IV

CARGOS DE ENSINO

 

CE-1

Cr$ 35.100,00

CE-2

Cr$ 28.800,00

CE-3

Cr$ 26.800,00

CE-4

Cr$ 25.200,00

CE-5

Cr$ 16.800,00

CE-6

Cr$ 13.944,00

CE-7

Cr$ 13.118,00

CE-8

Cr$ 11.375,00

CE-IV

210,00 s/aula

CE-III

175,00 s/aula

CE-II

157,50 s/aula

CE-I

131,50 s/aula

ESPEC.

122,50 s/aula