LEI Nº 577, DE 20
DE JULHO DE 1981
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL LUCÍLIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade Pública o Centro Social Lucília, sociedade civil, com objetivos filantrópicos e éticos, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Cidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, aos 20 de julho de 1981.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.