LEI Nº 585, DE 01
DE SETEMBRO DE 1981
DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, às Entidades abaixo relacionadas, subvenções no valor que menciona:
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Liga Monlevadense de Futebol |
115.000,00 |
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Corporação Musical Guarany |
80.000,00 |
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Corporação Musical Monlevade |
80.000,00 |
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Sociedade São Vicente de Paula (Centro Comunitário do Bairro José Elói |
40.000,00 |
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Sociedade de Amigos do Bairro Nossa Senhora do Rosário |
40.000,00 |
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Serviço de Assistência Social Nossa Senhora da Conceição de João Monlevade (Centro Comunitário Viva-Povo) |
40.000,00 |
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Conselho Comunitário do Bairro Belmonte |
40.000,00 |
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Centro Comunitário do Bairro Metalúrgico |
40.000,00 |
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Ação Comunitária Promocional do Bairro Loanda |
40.000,00 |
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Centro Comunitário Cruzeiro Celeste |
40.000,00 |
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Centro Comunitário Bairro Laranjeiras |
40.000,00 |
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Grêmio Esportivo Monlevadense |
30.000,00 |
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Centro Social do Bairro Lucília |
40.000,00 |
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Comunidade Eclesial de Base do Baú |
40.000,00 |
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Sociedade dos Amigos do Bairro de Lourdes - SABLO |
40.000,00 |
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Sociedade dos Amigos do Bairro Vila Tanque - SAVITA |
40.000,00 |
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Coral Monlevade |
50.000,00 |
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Sociedade dos Amigos do Bairro Cidade Satélite |
40.000,00 |
Art. 2º Para ter direito ao recebimento da subvenção acima autorizada, a Entidade beneficiado deverá prestar conta da subvenção recebida em exercício anterior (1980), bem como plano de aplicação da verba a ser recebida.
Art. 3º Para receber a subvenção autorizada, a Entidade deverá estar legalmente constituída.
Art. 4º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação do Orçamento vigente.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 1º de setembro 1981.
ANTÔNIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.